Estado é omisso no combate à violência contra a mulher, diz promotora

A promotora e coordenadora das Promotorias Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá-MT, Lindinalva Rodrigues Corrêa afirmou que Lei Maria da Penha é completa, porém o que falta para que ela seja completamente eficaz é um maior comprometimento, por parte do Estado e da União na criação de políticas públicas que evitem casos de violência.

“A Lei é muito completa, mas é muito mal interpretada porque o Judiciário é muito machista e preconceituoso. O que ainda falta é que ela precisa ser implementada. A Lei diz que o Estado e a União têm que criar políticas públicas para evitar esses casos de violência”.

Lindinalva ainda ressalta a omissão do governo de Mato Grosso quando o assunto é violência contra a mulher. Para se ter uma ideia, em Cuiabá a estrutura de atendimento a essas vítimas é pequena e não conta com a participação do estado. Em Cuiabá, por exemplo, existe apenas uma casa de Apoio e o Centro de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência (Reviv), ambos mantidos pela prefeitura municipal.

“Nós não temos um programa mais sério do estado e nós reivindicamos isso para atender e para nós conseguirmos combater a violência contra a mulher. Porque o Judiciário vai agir de forma punitiva e nós queremos agir de forma preventiva, com programas próprios para se evitar esse tipo de demanda”.

De acordo com Lindinalva, são necessários programas especiais para atender as mulheres vítimas de violência doméstica e os seus agressores. “Precisamos preparar essa mulher para que ela tenha uma profissão. Precisamos também de locais apropriados para que este agressor também receba atendimento, para que ele entenda o mal que está fazendo para a família dele com todos esses abusos. Então precisamos de tudo”.

Atualmente apenas em Cuiabá existem 10 mil processos de crimes envolvendo violência doméstica.

A Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 para combater a violência contra a mulher. Houve muita polêmica em torno dessa Lei por tratar de forma diferenciada homens e mulheres.

A promotora Lindinalva explica que há essa necessidade de “desigualar” os casos por conta das mulheres estarem expostas a violência até mesmo dentro de casa. “A Lei Maria da Penha é específica para tratar da violência contra a mulher, porque são muitos os casos e não há como tratar mulheres e homens com igualdade na Lei, é preciso desigualar. Isso porque enquanto o homem morre em acidente de carro, briga de rua, a mulher morre dentro da sua própria casa”.

De acordo com Lindinalva, um estudo feito revela que de cada 100 mulheres assassinadas no país, 70 são mortas por seus companheiros ou ex-companheiros. “A violência doméstica mata mais mulheres do que o câncer e do que o acidente de trânsito”.

Lindinalva ressalta que com a criação da Lei Maria da Penha as mulheres agredidas criaram coragem para denunciar os seus agressores.

“Com a nova lei, a mulher se sentiu estimulada a ir até a delegacia. Antes o caso era tratado como se fosse um crime sem nenhuma importância. O juizado especial olhava a vítima, mas não a via. Simplesmente devolvia o problema para ser resolvido em casa, dando mais poder ainda para o agressor. A dignidade da mulher era trocada por cesta básica. Por isso a mulher não denunciava mais. Hoje isso mudou. Como há realmente varas especializadas, promotores, juízes capacitados, uma equipe multidisciplinar, então temos um aumento de demanda”. 

Projeto Questão de Gênero

A promotora Lindinalva Rodrigues Corrêa é autora de um projeto denominado Questão de Gênero. A proposta deste projeto é orientar jovens e adolescentes sobre a violência de gênero. Para isso, a promotora percorre as escolas e universidades públicas e privadas de Cuiabá orientando estudantes.

“Esse programa Questão de Gênero é uma forma de prevenção contra esse tipo de crime. Nós conversamos sobre a diferença que há entre o masculino e o feminino. Ressaltamos que há grandes diferenças, mas que os direitos são idênticos. Procuramos orientar jovens e adolescentes para que não tenham relações abusivas, destrutivas, porque vemos umas relações doentes entre os jovens. Tanto que o que a gente mais vê é o seguinte: se não for minha não vai ser de mais ninguém. Daí quando a mulher resolve terminar porque não agüenta mais e o homem vê que está perdendo o controle sobre essa mulher, vai lá e a mata. Mata mesmo, mata a mulher e quem mais estiver por perto”.