Promotor deve apresentar TAC até a próxima semana

O impasse acerca da contratação de uma empresa terceirizada para cobrar a dívida ativa do governo do Estado, que gira entorno de R$ 13 bilhões, deve ter uma solução a partir da próxima semana. 

 

Segundo o promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior, que acompanha o caso no Ministério Público Estadual (MPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser apresentado. 

 

A licitação para contratar a empresa que prestaria o serviço está suspensa, justamente, por intervenção do promotor que instaurou uma investigação para apurar a legalidade da medida que seria adotada. 

 

A contratação foi requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) sob a justificativa de estar sucateada e não possuir recursos suficientes para exercer a atividade da cobrança. 

 

Conforme a Constituição Federal, no entanto, cabe à PGE conduzir a execução judicial de dívidas públicas. Desta forma, a contratação de uma empresa terceirizada seria inconstitucional. 

 

Desde a suspensão, o edital é analisado por uma equipe técnica formada por integrantes da Secretaria de Estado de Administração (SAD), da PGE e da associação de procuradores do Estado. 

 

O resultado do estudo deve ser apresentado ao MPE, que avaliará se os ajustes sugeridos estão de acordo com a legislação. Enquanto isso, a própria Promotoria estuda propostas. 

 

Ao todo, seis empresas apresentaram interesse em participar da concorrência. Na época, o secretário de Administração, Francisco Faiad (PMDB), defendeu a licitação, afirmando que classificar a contratação como uma mera terceirização do serviço era usar “má-fé”. 

 

Segundo o peemedebista, a empresa escolhida ficaria apenas com parte das ações. Procuradores do Estado também se manifestaram a favor da licitação. Segundo ele, é preciso dar celeridade a muitos processos e ter uma empresa especializada no assunto traria benefícios. (PV)