União pode compensar Rio no pré-sal

Autor da polêmica proposta que mudou a divisão de royalties entre Estados e municípios, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) quer negociar, com dinheiro da União, uma saída política para as perdas do Rio e do Espírito Santo.

Pelo acordo negociado no fim de semana, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) vai apresentar amanhã uma emenda, elaborada por Ibsen, que propõe usar parte do dinheiro de royalties pagos aos cofres federais para compensar os dois Estados ? juntos, Rio e Espírito Santo produzem 90% do petróleo brasileiro.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a favor e 72 contra, uma nova divisão dos recursos com a compensação financeira devida pelas empresas que exploram petróleo e gás (royalty). A regra preserva a parcela da União, equivalente a 40% do dinheiro levantado e divide o resto de forma igual entre Estados e municípios, seguindo as regras dos fundos constitucionais (FPE e FPM).

A medida irritou os parlamentares do Rio e levou o governador Sérgio Cabral (PMDB) às lágrimas porque ela acaba com a diferenciação entre produtores e não produtores de petróleo, prejudicando o Rio e o Espírito Santo, que levam hoje a maior parte dos recursos obtidos com a compensação. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o mecanismo.

A nova emenda elaborada por Ibsen e encaminhada a Simon diz que a União compensará, com recursos da sua parcela de royalties e participação especial, os Estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em razão da nova lei. "Os prejudicados que perderem vão ser compensados pela União até que a produção atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração", disse Ibsen. A participação especial é uma espécie de "royalty extra" cobrada nos poços mais rentáveis, fora da área do pré-sal.

Para Ibsen, a proposta pode reduzir a irritação da bancada do Rio, pois garante a compensação das perdas e evitaria o veto do presidente. Cálculos do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) indicam que, se a regra aprovada na semana passada fosse aplicada em 2009, o Rio perderia quase R$ 5 bilhões. Os municípios, por sua vez, veriam as receitas reduzidas em R$ 2,5 bilhões. Pela nova emenda, a diferença seria garantida pelo governo federal.

Os quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório do pré-sal começam a ser analisados no Senado esta semana. O Palácio do Planalto espera que os senadores votem as propostas até o fim de maio. Se alterações forem feitas, os textos voltarão para a Câmara para apreciação final dos deputados.

O governo quer concluir a tramitação das propostas até o fim de junho, quando o Congresso deve interromper suas atividades por causa das eleições, garantindo assim condições para que o presidente sancione as novas leis antes de deixar o Planalto.

Apesar da nova emenda de Ibsen mexer diretamente no dinheiro da União, o tema não foi discutido com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "Só conversei com o senador Simon, que disse que vai apresentar a emenda a nosso pedido", disse Ibsen Pinheiro.

Rio. O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que a proposta não chegou ao governo fluminense. Mas afirmou que a disposição do Rio é negociar, mas sem admitir alteração na distribuição de royalties nas áreas de exploração já contratadas. "Só podemos negociar para frente. Não tem como mudar o que foi contratado. Isso aí nós vamos levar ao Supremo e vamos ganhar. É contrato, não pode ser alterado assim", disse Pezão ontem ao Estado.

Na sexta-feira, quando Ibsen já havia cogitado compensar os Estados produtores com parte da fatia da União, o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, reagiu indicando que o governo do Rio não aceitará negociar: "Isso já é ele tentando melhorar o absurdo que produziu".