Ministro do CNJ critica Loman e defende penalidade rígida a magistrados

O ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jefferson Luis Kravchychyn criticou a atual Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e defende uma punição mais rigorosa. O conselheiro também acredita que judiciário precisa ser rediscutido.

“Eu entendo que a lei deva ser mudada dentro da evolução da legislação que era da década de 70, em pleno regime militar, e que hoje não cabe mais ao país. A população está demonstrando sua revolta com isso. O problema é que a lei vem de arrastos aos costumes sociais, ela vem depois das mudanças dos costumes e os nossos legisladores deveriam ser mais ágeis para serem colocados juntos aos costumes e aos fatos que estão acontecendo”, afirmou em entrevista durante visita a Cuiabá nessa semana.

O conselheiro aproveitou para alertar a população na hora de escolher os parlamentares federais que irão fazer as leis. “As pessoas precisam votar em que irá legislar em prol do povo e não por interesses próprios”, argumentou ao defende o voto aos candidatos “ficha limpa”.

Contrário a aposentadoria compulsória como punição aos magistrados, Kravchychyn defende que a pena “pese ao bolso de quem se apropria indevidamente de bens públicos”, considerada por ele, maior que ir para a cadeia.

Outro questionamento é com relação a organização do Judiciário que precisa ser repensada. Segundo ele, após a Constituição Federal de 1988 a população passou a acreditar na justiça e atualmente ela não possui estrutura para atender a demanda. “Temos que punir esses agentes e pesar no bolso, além de repensar a justiça”, afirmou.

Ainda na opinião do ministro, o problema da justiça é “má gestão”, pois os magistrados não têm qualificação na área de gerenciamento do recurso público e acaba cometendo erros “infantis”, nem sempre por maldade, mas por desconhecimento.

“Muitas vezes o juiz é vítima desses empréstimos consignados e não dão conta sequer de administrar suas vidas, quanto mais o segundo maior orçamento do Estado”, finalizou, ao lembrar que o Judiciário fica com boa parte dos recursos.