Com mais de 300 processos em tramitação, a 12ª Vara Criminal, cujos réus estão presos, está sem titular, mesmo com audiências agendadas até julho
Vara especializada sem juiz em Cuiabá

A ausência de um juiz titular para a 12ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em crimes contra a vida (homicídio e tentativa), pode colocar centenas de presos acusados de assassinatos, tentativas e chacinas na rua nos próximos meses. Sem um magistrado para realização das audiências, os presos terão que ser soltos por causa do excesso de prazo. Com mais de 300 processos tramitando, a 12ª Vara ainda atende a mais de 60 cartas precatórias por mês (usadas para interrogar presos daqui que respondem processos em outras comarcas).

Segundo o promotor criminal João Augusto Veras Gadelha, estão agendadas audiências até o mês de julho, pois todos os mandados de intimação desse período já foram cumpridos pelos oficiais de justiça. Sem um juiz titular, as audiências serão desmarcadas e sem prazo para serem realizadas.

O representante do Ministério Público Estadual (MPE) lembrou que são audiências únicas – com a presença de testemunhas de defesa e acusação – o que compromete o trâmite processual. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os crimes contra a vida sejam tratados com prioridade.

“Vai virar um caos porque os processos ficarão parados e os familiares das vítimas virão nos procurar para obter uma explicação. E o problema não está com o Ministério Público, mas, sim, com a Justiça”, explicou.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, Cláudio Stábile, a situação é “gravíssima”, uma vez que criminosos poderão ser soltos representando ameaça à família das vítimas. “Já levamos o caso ao Tribunal de Justiça e também ao Conselho Nacional de Justiça”, frisou.

Até a semana passada, a 12ª Vara Criminal tinha como titular a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, mas foi promovida à diretora do Fórum da Capital. Em seu lugar foi designada a magistrada Mônica Catarina Perry de Siqueira, titular da 1ª Vara, responsável pelo Tribunal do Júri.

A juíza Mônica tem julgamento de homicídios ou tentativas pelo Tribunal do Júri durante toda a semana e não dispõe de tempo para as audiências. Com isso, os processos estão parados desde a semana passada. A 13ª Vara, que também era especializada em crimes contra a vida, foi desativada. O juiz Adilson Polegato de Freitas foi transferido para outra Vara da Capital.

A assessoria do TJ informou que, no decorrer desta semana, será providenciada a nomeação de outro magistrado para responder pela 12ª Vara Criminal, “evitando assim que haja solução de continuidade nos serviços prestados à sociedade”. A juíza Mônica Catarina deverá ficar, portanto, exclusivamente na 1ª Vara Criminal, para presidir as sessões do Tribunal do Júri.