Punição rigorosa é defendida para os magistrados acusados

Mesmo admitindo ser amigo pessoal de alguns dos juízes e desembargadores aposentados, Gilmar Mendes, que é presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), alega que a punição deve ocorrer a qualquer um que comete crime. "O Judiciário de Mato Grosso tem que continuar o seu caminho e mostrar que tem pessoas comprometidas fazendo o seu papel. Se isso for feito, não vejo como prejudicar a imagem de todo um Poder que tem anos de história. É por isso que defendo a punição rigorosa a qualquer pessoa que se mostrar culpada", afirmou em entrevista ao jornal A Gazeta.

Jefferson Kravchychyn, que esteve em Cuiabá a convite da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), avalia que o Ministério Público terá que dar uma resposta à altura do que cobra a sociedade se ficar comprovado o envolvimento dos magistrados. "Com certeza, o MP vai atuar nisso. Não tenho competência para dizer o que devem ou não fazer os promotores e procuradores, mas tenho visto uma atuação rigorosa quando há elementos suficientes para tal".

O conselheiro indicado para o CNJ por meio da OAB foi um dos responsáveis pelas críticas mais contundentes durante o julgamento que resultou na aposentadoria dos 10 magistrados de Mato Grosso. Ele chegou a alegar que existem verdadeiras quadrilhas em vários tribunais de Justiça nos Estados.

Em entrevista exclusiva ao jornal A Gazeta, ele frisou ainda que várias pessoas lhe param nas ruas para parabenizar pela decisão do CNJ. "As pessoas querem ver punições mesmo, mas nós temos que ter consciência que não somos algozes. Temos que fazer nosso trabalho com responsabilidade".

Mesmo tendo sido aposentados, os juízes e desembargadores de Mato Grosso foram julgados apenas na área administrativa até o momento. Eventuais processos na área cível e criminal podem resultar na perda da aposentadoria e obrigação de devolver dinheiro aos cofres públicos.

Foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e o então presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso, Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

Transformação - O presidente da OAB em Mato Grosso, Cláudio Stábile, avalia que a decisão do CNJ representa um momento de transformação no Judiciário do Estado. A mesma avaliação tem juristas renomados como Francisco Faiad e Eduardo Mahon.

Para Stábile, a transformação vem sendo comentada nas ruas por onde anda e segue a linha adotada pelo CNJ. "Há uma descrença geral no Judiciário, mas, ao mesmo tempo, esse tipo de punição soa como uma mensagem de que não vai ser mais permitido comportamento de que quem seja e não condiz com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência".

Preocupação - Ex-presidente da OAB/MT, Francisco Faiad diz que o Judiciário passa por um momento preocupante. "Se por um lado temos um ato que representa oxigenação e exclusão de vícios antigos, temos do outro lado as pessoas desacreditando cada vez mais no Poder. Como advogado, vejo isso como péssimo porque uma sociedade com um Judiciário fraco enfraquece também sua democracia. Há ainda um sério risco desse descrédito levar pessoas a quererem resolver seus problemas por conta própria".

Faiad teme ainda que a decisão do CNJ possa representar morosidade no Judiciário de Mato Grosso. Cita que faltam juízes em primeira instância e desembargadores no Tribunal de Justiça e, até o preenchimento das vagas, pode ocorrer uma verdadeira batalha pelas cadeiras.

Críticas - Eduardo Mahon também concorda que as decisões representam mudanças, mas diz que elas podem ter efeito positivo ou negativo. "Digo isso porque, se forem verdades os fatos alegados, nós perdemos enquanto cidadãos. Mas nós também saímos perdendo se os fatos não forem como dizem e tudo isso não for verdade".

Mahon afirma que já foi procurado por alguns dos magistrados aposentados e vê fragilidade em alguns dados, principalmente por conta da decisão do CNJ em enviar para investigação na corregedoria a contratação da auditoria que resultou na punição dos juízes e desembargadores. Diante disso, acredita que o STF poderá reconduzir alguns magistrados aos cargos. Mahon critica até a posição da OAB, que, segundo ele, teria defendido a aposentadoria somente depois de consumada a punição. A Ordem, sob presidência de Cláudio Stábile, no entanto, pediu à OAB nacional que se fizesse sustentação oral no dia julgamento. O presidente Ophir Cavalcante defendeu na ocasião a aposentadoria dos magistrados.