Cabral diz que emenda do pré-sal prejudica investimentos; municípios organizam protesto

Os municípios do norte fluminense (RJ) prometem se mobilizar contra a aprovação da emenda Ibsen Pinheiro, que redistribui os recursos dos royalties arrecadados com a produção de petróleo. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou neste sábado (13) que a alteração inviabiliza a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

A prefeitura de Macaé informou que vai disponibilizar ônibus para levar cerca de 1,5 mil pessoas para a manifestação na capital carioca, na próxima quarta-feira (17).

Com as mudanças aprovadas na emenda, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, explica que o repasse de royalties passará de R$ 350 milhões por ano para R$ 2 milhões, comprometendo investimentos em saúde, saneamento e educação. "O impacto será de 40% no município. A rede escolar dobra a cada ano. Em 2010 temos 4 mil alunos a mais que em 2009. Precisamos do dinheiro".

A prefeitura de Campos dos Goytacases, que também perderá recursos, disse que vai marcar presença na manifestação. Depois de organizar um protesto que fechou a BR-101 por quase 12 horas na última quinta-feira (11), a prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás), promete questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade da emenda.

"Sugeriremos a um parlamentar que leve a questão, porque não podemos fazer. Temos notícias de que a votação da emenda Ibsen tem vícios de origem que rasgam o regimento interno da Câmara", afirmou a prefeita, denunciando que a sessão começou sem o número suficiente de assinaturas e que a votação teria ultrapassado o horário permitido.

Ao comentar o encontro na semana passada com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, Rosinha disse que o entendimento foi o da não interferência na votação no Senado, mas que a Ompetro deve insistir. "Se quisesse, o Supremo poderia não deixar o Congresso votar [a emenda] porque fere cláusula pétrea", reforçou a prefeita, ao contar que os recursos dos royalties passarão de R$ 800 milhões para R$ 2 milhões.

A Constituição Federal assegura aos estados, municípios e à União a participação ou compensação financeira no resultado da exploração de petróleo ou gás natural. Com base nesse item, o governo do Rio de Janeiro também questiona a aprovação do texto pelo deputados federais.

Durante anúncio da campanha Contra a Covardia, em Defesa do Rio, o governador Sérgio Cabral classificou a votação da emenda de "massacre" contra o estado e disse que o texto da emenda é uma "barbaridade".

"Esse estado não abaixa a cabeça e não aceitará essa covardia", declarou.