Magistrado concede liminar mesmo estando aposentado

O Tribunal de Justiça protagonizou mais um problema nesta semana quando veio a público que o desembargador José Tadeu Cury concedeu liminar para favorecer a empresa do deputado estadual Pedro Satélite (PPS), três dias depois de ter sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dia após ter seu ato de aposentadoria divulgado pelo TJ. A secretaria da 2ª Câmara Cível, onde o desembargador atuava, encaminhou a ordem para a Agência Estadual de Regulação (Ager), que confiando no Poder Judiciário, chegou a cumprir a decisão judicial assinada por um desembargador afastado.

Poucos dias depois, a decisão foi revogada pelo desembargador Evandro Stábile, que era revisor daquele processo. Tadeu Cury assinou a liminar no final da tarde de 26 de fevereiro e o ato de aposentadoria compulsória do desembargador havia sido divulgado pelo próprio TJ naquela manhã, com data retroativa ao dia 25.

A liminar suspendia o direito da empresa Verde Transportes, concorrente da Transportes Satélite, de explorar duas linhas de transporte intermunicipal, uma de Cuiabá a Alta Floresta e outra da Capital a Serra do Cachimbo. Com a decisão, a empresa do deputado passava a ser a única a explorar o trecho.

"Para nós, a liminar já estava produzindo efeito. Passamos o final de semana e até o meio da semana seguinte cumprindo a liminar, porque ela foi enviada pelo próprio Tribunal de Justiça. Na ocasião, acreditamos que a decisão era anterior ao afastamento do desembargador", informou ontem a presidente da Ager, Márcia Vandoni.

O desembargador José Tadeu Cury foi afastado pelo CNJ com aposentadoria compulsória no dia 23 de fevereiro, junto com os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e sete juízes. Eles foram acusados de participar de um esquema de desvio de recursos do TJ para favorecer maçons com problemas financeiros. Segundo a denúncia, foram desviados cerca de R$ 1,4 milhão.

Outro lado - O desembargador confirmou que já havia concedido outras liminares favoráveis ao ex-deputado, e disse que, no dia 26 de fevereiro, foi ao TJ para participar da sessão do pleno, sem saber que já estava aposentado.

Mas a sessão foi suspensa por falta de quórum, momento em que o desembargador foi para seu gabinete despachar nos outros processos. "Naquele dia despachei vários processos, mas só desse reclamaram porque teve decisão importante. Como eu ia saber que havia sido aposentado com data retroativa?".

A reportagem procurou o Tribunal de Justiça, mas até o fechamento da edição não houve retorno.