Sintep/MT disponibiliza abaixo-assinado eletrônico contra morosidade do STF

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) disponibilizou ontem (11), no site da entidade, abaixo-assinado eletrônico contra a morosidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pautar o julgamento do mérito da Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, utilizada como argumento pelos prefeitos e governadores para a não implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Esse encaminhamento foi proposto pelo Conselho de Representantes, realizado nos dia seis e sete de fevereiro, e aprovado em assembleia geral dos trabalhadores da educação, no dia oito de fevereiro.

A Direção Central do Sintep/MT pede a todos os trabalhadores da educação e à população mato-grossense e brasileira que fortaleçam essa luta e subscrevam o abaixo-assinado. A Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, é resultado de um amplo e longo debate na sociedade brasileira. Essa lei é fundamental para corrigir profundas injustiças cometidas contra o magistério público brasileiro, categoria essencial para a construção de uma sociedade justa e uma Nação desenvolvida. A demora em não julgar o mérito de pontos essenciais da lei, tem se tornado poderoso artifício para prefeitos e governadores descumprirem a Constituição Federal, em especial o artigo 206, que garante valorização profissional na forma de piso salarial profissional nacional, carreira e jornada de trabalho compatíveis com as funções.

Os trabalhadores da educação estão mobilizados em defesa das bandeiras de luta da categoria. A educação do país vai aderir à paralisação nacional, no dia 16 de março, para exigir a implantação do piso salarial pelos gestores de acordo com a lei; adequação imediata dos planos de carreira a lei do piso; jornada única de 30h para todos os trabalhadores da educação; e hora-atividade inclusive para os professores interinos; e contra a PEC nº 440/2009 que institui os pisos regionais e a PEC nº 447/2009 que propõe a inclusão dos recursos do transporte escolar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).