Fiscalização da Sefaz é destacada positivamente pela FGV

O modelo tributário implementado em Mato Grosso está sendo considerado como o mais adequado à realidade fiscal brasileira. A análise foi feita pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Antônio Rezende Silva, uma das maiores autoridades do assunto no País. Em um estudo realizado pelo Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, o economista destaca que o Estado, ao lado de São Paulo, está um passo à frente dos demais na eficiência fiscal.

O estudo do professor demonstra que o modelo de ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - vigente possui sua eficácia tributária ampliada quando ele caminha para ser uma espécie de imposto sobre o valor agregado. Ou seja, a tributação deve ocorrer na fase inicial de circulação da mercadoria, mediante tributação por Substituição Tributária ou incidência monofásica, no caso de Mato Grosso, pela Estimativa Segmentada e o Garantido Integral. “O ICMS abandonará de vez qualquer semelhança com um imposto sobre o valor adicionado e reassumirá, na prática, o perfil de um imposto em sua condição original, um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), cuja aplicação combinará as várias modalidades de Substituição Tributária hoje adotadas no país, especialmente, aquelas adotadas em São Paulo e em Mato Grosso”, cita Rezende.

Para ele, o modelo tributário adotado nos dois Estados é a tendência a ser seguida pelos outros entes da Federação. O economista explica que a guerra de incentivos fiscais praticada pelos Estados, além das diferentes alíquotas de ICMS praticadas entre eles, tem facilitado o caminho para a evasão fiscal, tornando mais complexa a fiscalização. “O Estado precisa arrecadar e fará isso onde possui maior controle, nas indústrias e nas fronteiras. Esta é a opção mais viável atualmente”.

O texto da FGV detalha que o ICMS brasileiro possui uma série de particularidades que dificulta sua correta execução, propondo assim uma reflexão sobre a possibilidade de se adotar um Imposto de Valor Agregado como o modelo europeu. A mudança alteraria integralmente o atual sistema tributário dos Estados. No modelo europeu, impostos como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), o ICMS e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), estão unidos em apenas um. Outra solução apontada para a melhoria na eficiência fiscal seria a convivência com o ICMS atual, mas como uma espécie de imposto sobre o faturamento.