Mais cinco casas de Justiça e Cidadania serão instaladas em três regiões

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, visitará três regiões do país, até o início do próximo mês, para instalar novas Casas de Justiça e Cidadania em cinco estados. No próximo dia 19, as capitais Salvador (BA), Aracaju (SE) e Maceió (AL) passarão a contar com uma unidade do programa, desenvolvido pelo CNJ com o objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário na busca de soluções a questões locais, à prevenção e resolução de conflitos de interesse da comunidade, à promoção e proteção de direitos fundamentais e ao acesso à cultura e à Justiça.

No dia 22 deste mês, será a vez de Mogi Guaçu (SP) receber uma Casa de Justiça e Cidadania. E no dia 5 de abril, mais uma unidade do programa será instalada em Santa Catarina, que já conta com duas Casas funcionando em Florianópolis e Balneário Camboriú. De acordo com o conselheiro Jorge Hélio, a expectativa é que, até o final deste ano, no mínimo 20 Casas de Justiça e Cidadania estejam plenamente funcionando em todos os estados e no Distrito Federal. "Nossa preocupação é beneficiar a comunidade a partir da prestação de serviços tão importantes para os cidadãos brasileiros", afirma o conselheiro, que integra a coordenação do programa.

As últimas Casas de Justiça e Cidadania inauguradas pelo CNJ foram instaladas, na última segunda-feira (8/3), em São Luís (MA), Natal (RN) e Fortaleza (CE). Na capital cearense, a população já pode buscar atendimento, no Fórum Trabalhista Autran Nunes, em diferentes órgãos e entidades. "Como na Justiça Eleitoral, Defensoria Pública, Justiça do Trabalho, Procuradoria da Fazenda Pública, no Procon e no Sistema Nacional de Emprego", explica o conselheiro Jorge Hélio, gestor da Casa de Cidadania de Fortaleza.

Com as novas instalações nos estados de Sergipe, Bahia, Alagoas, São Paulo e Santa Catarina, a quantidade de Casas de Justiça e Cidadania instaladas chegará a 15 em todo o país. Instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008, as casas já foram instaladas em Natal (RN), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Montes Claros (MG), Macapá (uma pelo CNJ e outra pela Justiça Federal), Florianópolis (SC), Balneário Camboriú (SC) e Boa Vista (RR).

O programa é coordenado nacionalmente pelo CNJ e os tribunais de Justiça são responsáveis pela coordenação das ações no âmbito de suas jurisdições. A ideia é criar uma rede integrada de serviços destinada a promover cidadania e a disseminar práticas voltadas ao fortalecimento da cultura jurídica no país.

Recomendação - No último dia 21 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou a Recomendação 26 do CNJ estabelecendo a instalação de Casas de Justiça e Cidadania por todos os tribunais de Justiça do país.

Com o apoio de entidades voluntárias - a exemplo da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e universidades - as Casas de Justiça e Cidadania oferecem à população acesso a serviços gratuitos de capacitação profissional, educação e inserção social, como também a informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.