Justiça do Trabalho arresta bens do frigorífico Arantes

A Justiça do Trabalho em Pontes e Lacerda determinou o arresto dos bens do frigorífico Arantes para assegurar o pagamento dos funcionários demitidos. A empresa, com sede no município, dispensou os empregados sem pagar salários e outros direitos trabalhistas. Foram penhoradas as cargas contidas em carretas que se encontravam no pátio do frigorífico na última quarta-feira.

O juiz Lamartino França de Oliveira decidiu favoravelmente a duas medidas cautelares propostas por um grupo de 12 trabalhadores e outra protocolada por um advogado, representante de vários outros ex-funcionários.

Além das causas trabalhistas, desde 2009, a empresa se encontra em recuperação judicial e está proibida de exportar carne à União Europeia. Há duas semanas, o Ministério da Agricultura suspendeu a habilitação de exportação do frigorífico devido à falta de documentos que comprovassem a origem dos animais abatidos.

Em sua decisão, o juiz da Vara Trabalhista justificou que “baseado no fato de que mais de uma centena de processos estão na fase de execução neste juízo, verifico presentes os requisitos acima para deferir da forma como postulado”.

Segundo consta nos processos, a empresa encerrou as atividades, dispensou todos os empregados e está retirando máquinas, equipamentos e caminhões da unidade de produção. “Em razão disto, foi requerida a concessão de medida de arresto de bens da ré, a fim de garantir as execuções em andamento e futuras”. O pagamento dos processos trabalhistas contra a empresa foi estimado em R$ 2 milhões.

O grupo Arantes Alimentos possui 13 unidades em seis estados, grande parte com dificuldades financeiras. A planta do frigorífico em Pontes e Lacerda tem capacidade para abater até 750 animais por dia.