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Cidades/Geral
Quinta - 11 de Março de 2010 às 14:14

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Município de Tangará da Serra deve receber mais uma vara trabalhista na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. É o que afirma o Projeto de Lei 5549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cinco varas, aprovada pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Além do município de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop e Várzea Grande, de acordo com as disponibilidades orçamentárias deverão receber estas varas trabalhistas.

Com a criação destas novas varas, o projeto visa criar também novas 175 vagas para suprir a demanda funcional desta varas, sendo 5 cargos de juiz do trabalho efetivo; 62 cargos a serem preenchidos por concurso - 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio); 5 cargos comissionados, que poderão ser preenchidos com pessoas estranhas ao quadro efetivo do tribunal; e 41 funções comissionadas, a serem atribuídas a concursados em posições de direção, chefia e assessoramento.

De acordo com informações da Câmara dos Deputados o projeto seguirá para o Plenário. Além de passar pela CCJ, o texto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

O relator da proposta na CCJ foi o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) que apresentou parecer favorável a criação das novas varas.






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