Município de Tangará da Serra deve receber mais uma vara trabalhista

Município de Tangará da Serra deve receber mais uma vara trabalhista na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. É o que afirma o Projeto de Lei 5549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cinco varas, aprovada pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Além do município de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop e Várzea Grande, de acordo com as disponibilidades orçamentárias deverão receber estas varas trabalhistas.

Com a criação destas novas varas, o projeto visa criar também novas 175 vagas para suprir a demanda funcional desta varas, sendo 5 cargos de juiz do trabalho efetivo; 62 cargos a serem preenchidos por concurso - 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio); 5 cargos comissionados, que poderão ser preenchidos com pessoas estranhas ao quadro efetivo do tribunal; e 41 funções comissionadas, a serem atribuídas a concursados em posições de direção, chefia e assessoramento.

De acordo com informações da Câmara dos Deputados o projeto seguirá para o Plenário. Além de passar pela CCJ, o texto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

O relator da proposta na CCJ foi o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) que apresentou parecer favorável a criação das novas varas.