Conselho Nacional de Justiça quer cassar aposentadoria de juizes

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça, Jefferson Luís Kravchychyn, disse nesta quinta-feira, em Cuiabá, que um dos grandes desafios do CNJ agora é atuar pela cassação de aposentadoria a autoridades judiciárias envolvidas em desvios e dinheiro ou comportamento inadequado. Para ele, a aposentaria compulsória remunerada da forma como ocorreu em Mato Grosso, com 10 juizes e desembargadores, representa um ônus para a sociedade. Ele disse que os cofres públicos não pode continuar sendo penalizado com atitudes ilegais.

O conselheiro foi taxativo ainda ao defender a punição exemplar aos juizes e desembargadores do Estado envolvidos no “rombo” da folha de pagamento, cujo dinheiro foi destinado a Loja Maçônica Grande Oriente e depois enviado para salvar uma cooperativa de crédito. Para ele, esse desvio deve ser respondido com o patrimônio pessoal constituído pelos envolvidos, como imóveis, carros e até com vencimento.

Jefferson Kravchychyn defendeu, por outro lado, a continuidade das investigações sobre o Tribunal de Justiça do Estado. Para ele, apenas alguns foram punidos. O conselheiro do CNJ acredita que existam mais pessoas de alto escalão envolvidas. Na terça-feira, os conselheiros, por maioria, entenderam que houve irregularidade na contratação da empresa que auditou a folha de pagamento do TJ e encontrou as irregularidades e desvios. Os argumentos apresentados para não se exigir licitação, principalmente, "objeto singular e necessário" e "urgência na prestação dos serviços de auditoria", não justificam a contratação direta dos serviços de consultoria.

Kravchychyn veio a Cuiabá para participar proferir palestra na posse dos novos membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas. O evento é organizado pela Escola Superior de Advocacia que tem como parceiros a OAB e a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso. A palestra tem início programado para às 19 horas.

Uma das maiores lutas dos advogados é contra os grampos telefônicos. Nesse sentindo ele fez eloqüentes elogios ao atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Ferreira Mendes, que é natural de Diamantino, no médio-norte do Estado. “Mato Grosso tem muito que se orgulhar dele” – disse, ao enumerar várias atitudes do ministro, entre as quais, a luta pelo fim do estado policialesco que estava sendo instalado no Brasil.

“Hoje, a escuta telefônica oficial deixou de ser o primeiro instrumento de uma investigação” – comemorou o ministro. Ele lamentou, no entanto, que as escutas clandestinas ainda persistam no Brasil.