Um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) nessa quarta-feira prevê que o trabalhador desempregado de baixa renda não precise pagar para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto, apresentado pelo senador César Borges (PR-BA) indica que os recursos que financiariam a licença para dirigir dos desempregados partiriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara.
O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da lei da criação do FAT, colocando o financiamento da CNH entre as ações promovidas pelo Programa de Seguro-Desemprego. Na justificação da proposta, o senador Borges coloca que a habilitação para dirigir pode abrir portas para o desempregado no mercado de trabalho. "Com a habilitação, o desempregado melhora suas condições de acesso ao mercado de trabalho, mas a preparação e os exames custam muito caro", disse o senador no seu site oficial.
O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG) votou a favor da proposta, e relatou que o pagamento de todas as taxas relativas à obtenção da carteira de motorista podem ser inviáveis para quem não tem recursos financeiros. O projeto segue para aprovação da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado.
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