Arruda recebe notificação sobre pedido do STJ para abrir processo criminal

Segundo a procuradora Patrícia Vieira, Arruda não criou dificuldades. Na semana passada, o governador afastado se recusou a ser notificado da abertura do processo de impeachment.

Com a notificação, começa a contar o prazo de dez dias úteis para Arruda entregar a defesa à Câmara explicando porque os parlamentares não devem atender ao pedido do ministro Fernando Gonçalves, do STJ, responsável pela investigação do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, se não entregar defesa, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara é obrigada a nomear um defensor que terá mais dez dias para concluir o trabalho. Concluída esta etapa, o relator na comissão tem dez dias para apresentar seu parecer na que, se for aprovado, segue para o plenário.

Caso a Câmara autorize a abertura de processo, Arruda é licenciado por 180 dias do cargo. Atualmente, Arruda está afastado porque o STJ determinou no dia 11 de fevereiro a sua prisão por tentar obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Na quinta-feira, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado.

Um dos pedidos do STJ se refere ao processo em que Arruda e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por corrupção de testemunha e falsidade ideológica.

O governador afastado e os demais denunciados estão presos acusados de tentar subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do suposto esquema de corrupção.

O outro pedido é referente é sobre a denúncia de que Arruda teria inserido informações falsas em quatro notas fiscais entregues à Justiça, declarando o recebimento de dinheiro para "pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", nos valores de R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 20 mil, respectivamente nos anos de 2004 a 2007.

Segundo a denúncia, as notas foram elaboradas, impressas e assinadas pelo governador no dia 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras.

Pressa

O deputado distrital Chico Leite (PT) afirmou nesta quarta-feira à Folha Online que pretende acelerar a tramitação na CCJ do pedido do STJ para processar criminalmente Arruda.

Relator do caso na comissão, o petista tem dez dias para apresentar seu parecer após Arruda entregar sua defesa. "Pretendo acelerar a análise do pedido do STJ, mas sem nenhuma afobação nem prejuízo para o mérito do processo. Só o que não pode ser acelerado são os prazos para a defesa. Isso não tem como mexermos", afirmou.

O petista também é relator dos processos de impeachment contra Arruda na comissão especial criada para analisar as denúncias. Chico Leite apontou que há pelo menos três indícios de que Arruda cometeu crime de responsabilidade para manter o esquema de corrupção. O parecer dele defendendo abertura do processo de impeachment foi aprovado na semana passada pelo plenário, abrindo o prazo de 20 dias úteis para a defesa.

A autorização da Câmara para o STJ processar Arruda pode ser decidida por parlamentares suspeitos de participação no esquema de corrupção. Dos 22 parlamentares que devem participar da votação, seis são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por suposto envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina que seria chefiado por Arruda.