Prefeitos discutem em Brasília royalties pré-sal e perspectivas para 2010

Prefeitos de todo país se reuniram em Brasília nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, para a primeira mobilização municipalista do ano. Entre os temas discutidos estão a partilha dos Royalties da camada pré-sal com os municípios, as perspectivas das finanças municipais para 2010, a falta de regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil e as estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização foi organizada  pela Confederação Nacional dos Municípios. 

A Educação também foi tema de debate, os gestores apresentaram dúvidas sobre o piso salarial dos professores, pois a atualização do valor do  piso ainda não foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  A Confederação dos Municípios já requereu ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre os parâmetros de cálculo para o piso salarial dos educadores. Outra questão são os repasses de recursos aos municípios para custeio com a merenda e o transporte escolar. 

Em relação ao FPM, os municípios ainda não se recuperaram pelo fato da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados(IPI) para alguns produtos ter sido prorrogada até o final deste trimestre. Além disso, para melhor recuperação da economia, é necessário que a arrecadação cresça 11% neste ano. A CNM aponta quais as consequências do novo salário mínimo que subiu para R$ 510,00 em 2009. Conforme o cálculo da CNM, o impacto será de 2,2 bilhões para os municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM e terceiro vice-presidente da CNM, Pedro Ferreira de Souza, lidera a comitiva de prefeitos que  participa da primeira mobilização. “Este é o nosso primeiro grande encontro em Brasília.  Estamos aqui definindo um plano de ação para o movimento municipalista deste ano. Os prefeitos esperam um resultado favorável destas questões e acompanham de perto os projetos que estão tramitando no Congresso de interesse dos municípios”, assinalou.  

Na sua avaliação, é necessário acompanhar de perto os projetos de lei em tramitação no Congresso que aumentam despesas e criam mais obrigações para os municípios. Os prefeitos mobilizaram os parlamentares de cada Estado para a votação dos projetos na Câmara.  

Em relação aos Royalties, os debates referem-se à Emenda Constitucional 387/2009, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que é apoiada pelos prefeitos.
A XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para o mês de maio também esteve em pauta. A CNM pretende tratar com os gestores quais são as principais reivindicações dos municípios que serão levadas ao governo federal durante o maior encontro municipalista do Brasil. Entre as principais vitórias municipalistas conquistadas nos últimos anos, o aumento do 1% do FPM, o parcelamento das dívidas previdenciárias e a promulgação da PEC dos Precatórios.