Projeto de resolução propõe mais transparência no Ministério Público

O conselheiro Bruno Dantas apresentou, durante a sessão de ontem, 9 de março, proposta de resolução com o objetivo de aumentar a transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público. O projeto de resolução amplia quantitativa e qualitativamente as informações prestadas pelas unidades do Ministério Público por meio de seus respectivos portais da Transparência.

De acordo a proposta do conselheiro, para atender ao novo modelo de Portal da Transparência, que teve como base o sistema adotado pela Controladoria Geral da União, as unidades do MP terão de disponibilizar em suas páginas na internet, no mínimo, informações relativas a receitas arrecadadas e despesas pagas, a partir do 15° dia do mês subseqüente ao da competência, recursos e despesas dos fundos de reaparelhamento, despesas com membros e servidores ativos e inativos, repasses aos fundos ou institutos previdenciários, custo com diárias e cartões corporativos, tabela de motivo para estas despesas e comprovação da sua efetivação, comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal e publicação da despesa líquida com pessoal em cada quadrimestre, gastos mensais com investimento e custeio, convênios firmados, relação dos nomes de servidores de provimento efetivo, de servidores com funções gratificadas ou comissionadas, servidores cedidos de outros órgãos da administração pública, indicando a origem e o número de estágios obrigatórios e não-obrigatórios.

Os portais também terão de conter, com acesso facilitado ao cidadão, informações detalhadas sobre a execução orçamentária, licitações e contratos, incluindo os processo em andamento e os encerrados, despesas com passagens e diárias, discriminando nome e cargo do beneficiário, origem e destino de todos os trechos, período e motivo da viagem, meio de transporte e valor da passagem ou fretamento, quantitativo de cargos vagos e ocupados, discriminados por carreiras e cargos, relação de nomes de funcionários de empresas prestadoras de mão de obra, agrupados por contrato e local de efetiva prestação dos serviços, além das escalas e os locais de funcionamento dos plantões de atendimento realizados nos feriados, finais de semana e dias úteis fora do horário de atendimento ordinário, com o nome do Membro do Ministério Público responsável, o telefone para contato e o endereço da unidade plantonista.

O projeto de resolução apresentado ontem deve, agora, aguardar o prazo de 15 dias, antes de se votado pelo Plenário do CNMP. Durante esse período, o projeto está aberto a propostas.