TJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade

O Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou o ex-prefeito do município de Comodoro, Vilson Piovesan Pompermeyer, pela prática de improbidade administrativa por ter deslocado dois servidores da prefeitura para trabalhar como seguranças particulares em sua residência, pagando com dinheiro público.

A decisão de Primeiro Grau, ratificada em segundo Grau, impõe ao ex-gestor a devolução dos valores dos salários dos servidores correspondentes ao período em que desempenharam a função, bem como determina a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e o impede de contatar com o poder público pelo prazo de dez anos. Conforme os autos, o então prefeito transferiu dois vigias municipais para trabalhar em sua casa e confessou o fato, alegando inicialmente que necessitava dos servidores em razão de supostas ameaças anônimas e em função de populares terem jogado objetos em sua residência. Depois, mudou a opinião, justificando que efetuava despachos oficiais no local.

Após ser condenado em primeiro Grau, o ex-chefe do Executivo Municipal apresentou a apelação, na qual contestou a decisão e argumentou, entre outros pontos, que agiu em conformidade com a Lei Municipal nº 800/2004, que autorizaria a disponibilização de vigia para prestar serviço na residência do prefeito. (Com assessoria de imprensa)