Defesa de Pátio entra com recurso contra reprovação de contas

A defesa do prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PMDB), pediu embargo de declaração contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reprovou as prestações de contas do peemedebista. O chefe do Executivo recorreu da decisão, a qual considerou omissa e contraditória.

Os advogados do prefeito, Valber Melo e José Pereira Neto alegaram que não foi respeitado o artigo 48, § 3º, incisos I, II e III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, ao não ser promovida a remessa dos autos ao Revisor. Segundo eles, as provas juntadas por Pátio para demonstrar a regularidade de suas contas não foram apreciadas pelo Colegiado.

A defesa citou ainda que a própria Justiça Eleitoral em duas ocasiões já havia sinalizado a regularidade das contas de Pátio: uma com parecer do próprio Ministério Público Eleitoral e outra por meio de decisão da juíza Federal Adverci que em decisão em sede de agravo teria atestado como regulares os empréstimos efetuados por Pátio.
As contas de Pátio foram reprovadas em decisão unânime do TRE no mês passado.

Uma das irregularidades encontradas pelos magistrados foi a falta de comprovação de R$ 155 mil em doações para a campanha eleitoral. O relator do processo foi o juiz-membro Eduardo Jacob.