MP apura contratos firmados sem concurso público para o Lar da Criança. Abrigo é de responsabilidade da Setas, chefiada pela primeira-dama.
Contratos firmados para "Lar da Criança" de MT são investigados

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar suposto ato de improbidade administrativa na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), comandada pela primeira-dama do estado, Roseli Barbosa. Cento e vinte servidores foram contratados para atuar durante seis meses no Lar da Criança, mantido pela secretaria, sem concurso público e, segundo o MPE, em número além do que comporta a unidade. O governo nega qualquer tipo de ilegalidade nas contratações e alega que elas foram realizadas em caráter emergencial.


 

A 36ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público apontou que o Lar da Criança atende hoje 116 crianças de Cuiabá e Várzea Grande. Com as contratações agora sob investigação, essas crianças estariam então sendo atendidas por um total de 303 funcionários.  Para o MPE, não há necessidade de tantos funcionários para atuar na unidade.

 

 

O promotor Clóvis de Almeida Júnior também investiga se os servidores contratados estão ocupando cargos de confiança. Por lei, estes postos só podem ser preenchidos por servidores em cargos de chefia, assessoramento ou gerência – o que, em tese, passaria ao largo das atividades exercidas pelos servidores contratados.


 

Para tratar do assunto, a reportagem do G1 procurou a Setas, segundo a qual a Secretaria de Administração (SAD) estaria responsável por se pronunciar a respeito.


 

Contratos


 

Por meio da assessoria de imprensa, a SAD informou que os 120 contratos investigados pelo MPE foram firmados em caráter emergencial, mas sem qualquer ilegalidade. Uma empresa anteriormente era responsável por terceirizar contratações para parte dos cargos no Lar da Criança, mas desistiu de prestar serviços ao governo.


 

Feito isto, a Setas, por meio da SAD, providenciou novos servidores por meio de contratos emergenciais válidos por seis meses – mas também, segundo a assessoria, já deu início aos trabalhos para o lançamento de um concurso público para atender à necessidade de trabalhadores – como nutricionistas, “cuidadores” e guardas, entre outros.


 

A SAD também esclareceu que é flutuante o número de crianças atendidas no Lar, chegando a cerca de 190 dependendo da época.


 

Ainda em andamento, a investigação do MPE, caso confirme qualquer a ilegalidade dos contratos, pode resultar em ação judicial por improbidade administrativa, perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos dos agentes envolvidos, multa e ação de indenização ao erário caso seja comprovado qualquer prejuízo aos cofres públicos.