Cumprimento da Meta 18 do CNJ é tema de palestra de conselheiro

A Meta 18 será o tema da palestra do membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Wellington Saraiva no II Encontro Regional de Combate à Corrupção que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) promoverá nesta quinta-feira (25/7), a partir das 19 horas. O evento será realizado na Comarca de Petrolina e só terminará nesta sexta-feira (26/7). O conselheiro divulgará os dados relacionados ao cumprimento do objetivo. Segundo levantamento realizado no início desta semana, mais de 47 mil ações judiciais por crimes cometidos contra a administração pública e por improbidade administrativa já foram julgados pelas cortes de Justiça do país.

 

Os encontros regionais realizados pelo TJPE fazem parte de um conjunto de ações criadas pela corte para incentivar o cumprimento da Meta 18 no Estado. A primeira edição foi realizada nos últimos dias 4 e 5 de julho, na Comarca de Garanhuns. Wellington Saraiva também participou como palestrante.

 

Na ocasião, o conselheiro afirmou que a Justiça de primeiro grau é a porta de entrada do Poder Judiciário brasileiro e que uma resposta rápida à sociedade se faz necessária principalmente nos casos de corrupção. "Grandes quantidades de recursos do país são desviadas pela corrupção. Os males desse desvio na educação são muito mais danosos do que os causados por crimes comuns. Um prefeito que desvia verbas mata o destino de centenas de jovens", disse na ocasião.

 

A Meta 18 foi estabelecida pelos dirigentes dos tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro do ano passado, em Aracaju/SE. O objetivo é julgar, até o fim deste ano, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa que foram distribuídos à Justiça até 31 de dezembro de 2011.

 

Com a aprovação da Meta 18, o TJPE estabeleceu uma rotina de trabalho a fim de alcançar o objetivo. Promoveu um levantamento dos processos de corrupção e encaminhou aos juízes uma relação com aqueles que ainda se encontravam pendentes de julgamento. A Secretaria de Tecnologia da corte desenvolveu um módulo de acompanhamento informatizado dessas ações e o gestor da meta em Pernambuco, desembargador Mauro Alencar, criou um canal para dirimir as dúvidas sobre o cumprimento da meta (e-mail: meta18@tjpe.jus.br; e telefone: 81. 3419-3681).

 

Segundo consulta realizada pelo CNJ na última segunda-feira, os tribunais brasileiros já julgaram 39,30% das ações da Meta 18. De acordo com o levantamento, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais das cinco regiões do Brasil e os 26 Tribunais de Justiça mais o do Distrito Federal e Territórios julgaram 47.583 processos.

 

O percentual, entretanto, está bem abaixo da expectativa de julgamentos, que era de 75% para o período. De acordo com o levantamento, do total de ações judiciais concluídas, 26.910 eram por crimes cometidos contra a administração pública e 20.673 por improbidade administrativa.