MPF move ação contra 2 do Incra

O Ministério Público Federal moveu uma ação contra dois servidores do Incra, Dázio Leonardo Ferreira Coelho e Francisco Roberto Dias Neto, e o empresário Luiz Pereira e a construtora L. Pereira Comércio e Representações acusados de desviar mais da metade de recursos destinados para a construção de casas no assentamento rural Ritinha, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Conforme o MPF, o projeto previa a construção de 133 casas, no valor unitário de R$ 2,5 mil, totalizando um investimento de R$ 332,5 mil. Porém, mais da metade dos recursos, R$ 198.223,48, valor equivalente a 59,62% do total, não foi aplicada na obra.

De acordo com a perícia técnica feita no local, das 133 casas do projeto, nenhuma foi concluída, 33 não foram sequer iniciadas, nove têm apenas os alicerces construídos, 13, apenas as paredes, e somente 78 contam com cobertura.

O valor unitário das casas, R$ 2,5 mil, era condizente com o preço de mercado à época. O perito que visitou o assentamento Ritinha informou que várias casas construídas em outros assentamentos e com o mesmo valor apresentaram melhor padrão de execução e acabamento.

O projeto era de uma casa de 42 metros quadrados com paredes de alvenaria, chapiscadas nas faces externas e rebocadas e pintadas a cal nas faces internas, cobertas com telhas de fibrocimento, sem forro, sem instalações hidráulicas ou elétricas, sem calçadas, com contra-piso, portas e janelas do tipo veneziana, com quatro cômodos internos e um banheiro externo, sem caixa d’água e peças sanitárias. O que era para ser uma casa simples se transformou em uma construção de baixa qualidade e insegura.

Na ação por improbidade administrativa, a procuradora da República Vanessa Ribeiro Scarmagnani se indigna “por não haver justificativa para a baixa qualidade dos materiais adquiridos, que aliada ao emprego de mão-de-obra de limitada aptidão, sem o devido acompanhamento técnico, resultou em anormalidades construtivas que verdadeiramente sucatearam as casas.”

Entre as irregularidades identificadas estão as paredes levantadas com blocos cerâmicos de qualidade duvidosa e assentados em argamassa de baixo teor de cimento, sobre alicerces rasos. Fundações que não utilizaram de concreto ou ferragens, que não oferecem segurança aos moradores. Os telhados estão sujeitos a serem levantados por correntes de ar mais fortes, destruindo-os em partes ou na totalidade, como foi verificado em várias casas do assentamento.

O MPF pede o ressarcimento dos recursos desviados. (Com assessoria)