Arruda ganha tempo para tentar escapar de processos criminais

Preso na Polícia Federal, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), ganhou mais tempo para tentar derrubar o pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) à Câmara Legislativa do Distrito Federal para instaurar dois processos criminais contra ele.

Pelo regimento da Casa, antes de ser analisada pelo plenário, a solicitação do ministro Fernando Gonçalves precisa ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A ideia inicial da Casa era votar o pedido na sessão desta terça-feira.

As regras da Câmara estabelecem que o pedido seja encaminhado a CCJ e aberto prazo de dez dias úteis para a defesa de Arruda. Após a entrega do material, a CCJ tem outros dez dias para apresentar um parecer e encaminhar o caso ao plenário.

O ministro do STJ, que é o relator do inquérito que investiga o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina, pediu autorização à Câmara Legislativa na semana passada para processar Arruda.

Um dos pedidos se refere ao processo em que Arruda e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por corrupção de testemunha e falsidade ideológica.

O governador afastado e os demais denunciados estão presos acusados de tentar subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do suposto esquema de corrupção.

O outro pedido é referente é sobre a denúncia de que Arruda teria inserido informações falsas em quatro notas fiscais entregues à Justiça, declarando o recebimento de dinheiro para "pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", nos valores de R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 20 mil, respectivamente nos anos de 2004 a 2007.

Segundo a denúncia, as notas foram elaboradas, impressas e assinadas pelo governador no dia 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras.

Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na quinta-feira, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado.

Suspeitos

Quando chegar ao plenário, o pedido do STJ deve ser analisado por parlamentares suspeitos de participação no esquema de corrupção. Dos 22 parlamentares que devem participar da votação, seis são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por suposto envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina que seria chefiado por Arruda. Para o STJ conseguir a autorização da Câmara, são necessários 16 votos favoráveis.

A Casa é composta por 24 parlamentares, mas duas vagas estão em aberto: a do presidente licenciado Wilson Lima (PR), que assumiu o governo interinamente, e do ex-deputado Júnior Brunelli (PSC), que renunciou para escapar do processo de cassação.

A vaga de Brunelli é do suplente Geraldo Naves (DEM), que foi preso juntamente com Arruda por tentativa de suborno de uma das testemunhas do esquema de corrupção.

Na semana passada, quando a Câmara local decidiu abrir processo de impeachment contra Arruda, os parlamentes investigados não participaram da votação por impedimento da Justiça Local. No lugar deles, votaram suplentes que tomaram posse apenas para analisar o processos. O impedimento trata apenas das votações do impeachment.

Os deputados Eurides Britto (PMDB), Rogério Ulysses (sem partido), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PRP) são acusados de participação no esquema.

A Câmara abriu processo por quebra de decoro parlamentar contra Eurides Britto, que foi flagrada guardando dinheiro de suposta propina na bolsa. Ela pode ser cassada. Os outros cinco também foram denunciados por quebra de decoro, mas os processos estão suspensos por decisão da Comissão de Ética.