Ações judiciais reduzem o faturamento em R$ 4,6 bi

Propriedades rurais de Mato Grosso em disputa judicial deixam de gerar faturamento bruto de R$ 4,6 bilhões e arrecadar R$ 874 milhões em impostos por ano. Os dados constam no Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, divulgado na sexta-feira (5) pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). As informações se referem ao mapeamento e impacto da invasão de 2 milhões de hectares no Estado. O trabalho tem a finalidade de monitorar o cumprimento de decisões judiciais nos processos de conflitos agrários, reintegração de posse e outras ameaças ao direito de propriedade.

O levantamento também estuda a violência no campo e formatar o Índice de Violência Agrária (IVA) e a criação de Unidades de Conservação sem processo de desapropriação e indenização, informa a direção da CNA em seu primeiro boletim sobre o assunto. Os 2 milhões de hectares em litígio abrangem 115 ações de reintegração de posse em andamento na Vara Agrária da Justiça Estadual em Cuiabá. Desse total, 33% das ações resultaram em liminares deferidas e cumpridas e outras 27% estão com liminar, mas não cumpridas. Os pedidos de liminar não apreciados representam 24% e ações indeferidas somam 15%.

Apesar de considerar avanço a criação das varas específicas, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, entende que ao invés de ficarem todas concentradas na Capital, as ações poderiam ser distribuídas pelo interior do Estado. "O juiz do interior que está mais perto do assunto tem mais conhecimento, sem desmerecer os juízes de Cuiabá. Mas as ações não deveriam estar concentradas, e sim pulverizadas pelo interior".

Ao analisar os dados, Rui lembra que os 2 milhões de hectares representam um terço de áreas em propriedades ocupadas com o plantio de soja, estimadas em 6 milhões de hectares nesta safra. "É um número forte, porque estamos falando de terras com problema e que afetam a produção e a geração de emprego", afirma. Nos resultados da CNA, são estimados que 13,6 mil empregos diretos deixam de ser gerados com as terras em disputas judiciais.

Prado também aproveita a revelação dos dados para sensibilizar os responsáveis pelo andamento dos processos. "Isso precisa ser resolvido. Mato Grosso não pode viver desse jeito. Precisa acontecer a apreciação e julgamento mais rápido".

O presidente da federação afirma que o levantamento não é útil somente para os dirigentes saberem das áreas em litígio existentes no Estado. O princípio do estudo é fazer o acompanhamento "para ver a evolução dos processos". No boletim informativo da confederação é informado que levantamentos do mesmo tipo serão ampliados para todo o Brasil, assim que as informações forem repassadas pelas federações estaduais do setor produtivo, sindicatos rurais e pelos proprietários de empreendimentos no campo.