Maior preocupação de Wagner Ramos é porque a intolerância religiosa, cultural, racial ou étnica não encontra respaldo na legislação brasileira
AL estuda punição para quem estimular preconceitos em jogos eletrônicos

Qualquer tipo de divulgação de preconceito – por meio de jogos eletrônicos – aos costumes, às tradições e aos cultos, credos e símbolos religiosos será punida em Mato Grosso. Essa é a principal medida prevista pelo Projeto de Lei nº 49/10, do deputado Wagner Ramos (PR), que passou a tramitar na Assembleia Legislativa.

O projeto estabelece penalidade para quem fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos eletrônicos que incitem a violência aos costumes ou às tradições dos povos e a seus cultos, credos, religiões ou símbolos. Wagner Ramos citou a Constituição para reforçar que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias (Art. 5º, VI, CF).

“Mas não é só. O constituinte sinalizou claramente que qualquer discriminação contra direitos e liberdades fundamentais deve ser punida. Nossa preocupação é porque a intolerância religiosa, cultural, racial ou étnica não encontra respaldo na legislação brasileira. Também não se identifica com a personalidade do povo brasileiro, mundialmente conhecido por sua hospitalidade, pacifismo e cordialidade”, salientou o vice-líder republicano na AL.

De acordo com o projeto, são passíveis de punição quaisquer pessoas, inclusive as detentoras de função pública, e toda organização social ou empresa – com ou sem fins lucrativos e de caráter privado ou público.

O parlamentar lembrou que os jogos eletrônicos são muito utilizados por crianças e adolescentes, pessoas em formação de caráter e que devem merecer maior proteção estatal. “Por isso, seus conteúdos não devem disseminar a intolerância aos costumes, às tradições e aos cultos, credos ou símbolos religiosos”, concluiu.