AMM mobiliza prefeituras para o IV Congresso de Direito Municipal

A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, por meio das Coordenações Jurídica e de Infraestrutura e Capacitação realizará, nos dias 29 e 30 de março, o IV Congresso Mato-grossense de Direito Municipal. O objetivo é tratar de temas atuais referentes ao direito público municipal, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais e seus efeitos em relação aos municípios.

“Eleições 2010 – Exercício da Cidadania” será o tema da palestra de abertura que será proferida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Evandro Stábile.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira de Souza, afirmou que o congresso já se tornou tradicional na AMM devido a sua importância para os agentes públicos. “O evento é estratégico, pois possibilita o debate com renomados juristas e a troca de experiência entre os participantes”, assinalou.

O coordenador jurídico da AMM, Nestor Fidelis, destaca que o evento pretende estimular o aprendizado e debates acerca de temas jurídicos enfrentados pelos advogados que lidam com a defesa da coisa pública. “Uma das metas é propiciar aos acadêmicos de direito um contato mais direito com importantes assuntos que possam despertar a atenção deles para o direito público”, ressaltou.

O congresso terá como o público-alvo advogados públicos, prefeitos, assessores e técnicos municipais, contabilistas, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos e acadêmicos de direito. A carga horária do evento será de 16 horas e serão disponibilizadas 300 vagas para os participantes.

O evento foi promovido em 2002, 2005, 2007 e já entrou para o calendário de eventos da AMM. Entre os temas debatidos nos anos anteriores destacam-se: O Município e o Estatuto da Cidade; Licitações e Contratos Administrativos; Reforma do Judiciário; Parcerias Público-Privadas, Reforma Tributária, Controle de Atos Administrativos, Processo Administrativo e Judicial Tributário, entre outros.