Tribunal mantém corte em salários de políticos

O Tribunal Regional Federal (TRF) negou o pedido da União e manteve a decisão que cortou os salários do senador Jaime Campos (DEM) e dos deputados federais Thelma de Oliveira (PSDB) e Carlos Bezerra (PMDB). Eles vinham recebendo por mês R$ 28 mil, R$ 2,2 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é proibido por lei.

A decisão do TRF da 1ª Região se deu no dia 25 com o indeferimento de um agravo de instrumento com o qual a União questionou os efeitos da decisão liminar que cortou o salário dos parlamentares que vinham acumulando os R$ 16.512,09 pagos mensalmente a cada deputado federal e senador, além dos R$ 12.294,32 a título de aposentadoria vitalícia garantido a ex-governadores e seus dependentes.

A União alegava que a liminar poderia gerar lesão grave e de difícil reparação. A decisão de caráter provisório foi proferida pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva. Com o indeferimento do agravo, a desembargadora federal Neuza Alves fixou o prazo de 30 dias para que a redução seja implementada pela União junto ao Congresso.

Bezerra foi governador de 1987 a 1990. Jaime governou de 91 a 94. Thelma tem direito ao polêmico benefício na condição de pensionista por ser viúva do ex-governador Dante de Oliveira.

Os três parlamentares dizem respeitar a decisão e nem chegaram a recorrer. A União que recorreu por ter sido arrolada como parte na ação.