Ministro disse que só censo traz informações atualizadas sonbre a população
Número de deputados se mantém, decide TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (2) resolução que mantém o número atual de representantes de cada Estado na Câmara dos Deputados e de integrantes das Assembleias Legislativa e da Câmara do DF.

Segundo o relator das mudanças eleitorais para as campanhas de 2010, ministro Arnaldo Versiani, a redefinição do número de cadeiras por Estado na Câmara esbarra na Constituição de 1988, que garante a manutenção da atual composição. De acordo com Versiani, a última modificação aconteceu em 1994, quando a bancada de São Paulo aumentou de 60 para 70 parlamentares devido a uma lei complementar que elevou o número de deputados federais de 503 para 513.

- Talvez numa próxima oportunidade, nas eleições de 2014, possamos debater melhor esse tema.

O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, disse que alguns dispositivos da lei de 1994 são de difícil operacionalização. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que um dos artigos dessa lei exige que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) envie ao TSE, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica, mas o instituo não realiza esse levantamento a cada quatro anos, como as eleições, mas de dez em dez anos.

- Só o censo [que é feito de dez em dez anos] é que concretamente vai ver se as estimativas se confirmam com a realidade.

Os ministros lembraram ainda que a Constituição pede que ajustes desse tipo ocorram no anterior às eleições.