ACT lança campanha: Diga não à propaganda de cigarro

A Aliança de Controle do Tabagismo – ACT lança terça-feira, 2 de março, no Plenário 3 da Ala das Comissões da Câmara dos Deputados (Anexo II), em Brasília, às 9:30, seu novo projeto, intitulado  “Campanha pela Ética na Propaganda: Diga Não à Propaganda Cigarro!”. O objetivo é sensibilizar os legisladores e a população em geral e mostrar como a indústria do tabaco continua a promover seus produtos em pontos de vendas e eventos privados, apesar da restrição à publicidade nos meios de comunicação de massa existir desde o ano 2000.

Na ocasião, haverá um seminário com a presença da canadense Melodie Tilson, diretora de políticas da Non-Smokers Rights Association, que lançou campanha semelhante no país com grande sucesso, e da psicóloga Ilana Pinsky, da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outros Drogas (ABEAD).

A campanha, cuja identidade visual foi criada pela EURO/RSCG Contemporânea, é acompanhada por um kit, que contém, entre outros estudos, um vídeo, um parecer jurídico e uma análise de estudos científicos sobre pontos de venda.

O vídeo, chamado “Diga não à propaganda de cigarro”, foi dirigido pela cineasta Adriana L. Dutra e por Tuco. Nele, foram ouvidos jovens brasileiros, de várias classes sociais, sobre a percepção que têm da publicidade que os atinge diariamente. Especialistas em comunicação e publicidade, por sua vez, explicam como a propaganda em pontos de vendas atinge o consumidor e é decisiva na hora da compra.

No kit também está incluído um parecer jurídico sobre a constitucionalidade da proibição total da publicidade de cigarros, feito pelo Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva, catedrático de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo; e uma análise dos pesquisadores brasileiros Ilana Pinsky, psicóloga, e Sami A. R. J. El Jundi, médico, que revisaram estudos sobre propaganda em pontos de venda (PDV) nos últimos 10 anos.

“Nossa campanha tem como objetivo mostrar como a indústria continua a fazer propaganda de seus produtos e como os jovens são afetados por ela, diariamente”, diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT.

A campanha também terá um hotsite, www.propagandasemcigarro.org.br. Acesse  e diga não à propaganda de cigarros em pontos de venda.

E O PROJETO DE AMBIENTES LIVRES DE FUMO, QUANDO SERÁ VOTADO?

A lei federal 9294/96, que proíbe o fumo em ambientes fechados mas cria exceção para os fumódromos, está defasada perante a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública. 

Há um projeto de lei federal, no. 315/08, de autoria do senador Tião Viana, que modifica a legislação, garantindo que ambientes fechados de uso coletivo sejam 100% livres de fumo.  Este PL recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Marina Silva, mas outro projeto de lei, o PL316/08, do Senador Romero Jucá, propõe a possibilidade de manutenção de áreas para fumantes, que são comprovadamente ineficazes em locais fechados.  Este tema está parado no Senado desde o final do ano passado. A ACT espera que seja colocado em pauta o mais rápido possível.

Na semana passada, organizações internacionais de saúde pública enviaram uma carta ao Senado, pedindo a aprovação do PL 315/08. As organizações aproveitaram para alertar sobre os esforços feitos pela indústria do tabaco, em todo o mundo, para evitar ou enfraquecer leis de controle do tabagismo.  Leia a carta na íntegra no site da ACT, em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/382_Brazil_Letter_Portuguese_final.pdf