Operações garantem maior segurança aos passageiros mato-grossenses

O transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso está sendo fiscalizado de forma intensiva pelo Governo do Estado neste ano de 2010. Somente na última semana, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager) realizaram duas operações surpresa nas rodovias federais. Realizadas por meio de amostragem, pelo menos 60 ônibus de passageiros foram parados e vistoriados, sendo analisadas questões de segurança ofertada aos usuários e ainda o transporte de mercadorias para fins comerciais sem o devido recolhimento de impostos.

Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, estas operações serão uma constante neste ano. “Esta operação incentiva de forma efetiva as empresas que atuam no transporte de passageiros em nosso Estado a observarem a segurança que oferecem a seus clientes. Na outra ponta, nós garantimos que este meio de transporte não se torne livre da fiscalização tributária e ajude a comercialização de produtos irregulares”, ressaltou.

Somente para citar um exemplo, a Sefaz lançou aproximadamente R$ 240 mil em créditos tributários somente na operação realizada em direção ao município de Cáceres, na BR 070, na última quinta-feira (25.02). O caso mais relevante foi de um contribuinte de outro Estado, transportando várias confecções com documentação fiscal apresentando valores subfaturados, onde peças vendidas no mercado em média por R$ 50, R$ 60, estavam sendo documentadas na nota fiscal com valores de R$ 1, diminuindo em muito o valor a ser pago em impostos e consequentemente prejudicando os comerciantes de Mato Grosso.

Ainda neste caso, a fiscalização buscou mais informações sobre o contribuinte em seu banco de dados na Sefaz e descobriu que a fraude é realizada desde 2006. Foram encontrados diversos registros de vendas anteriores ao flagrante feito na quinta-feira durante a operação, sendo que as multas e o imposto devido serão devidamente cobrados do contribuinte. As irregularidades detectadas foram encaminhadas para a investigação da Delegacia Fazendária.

TROCA DE INFORMAÇÕES

As duas operações realizadas na última semana tiveram destaque para a troca de informações e procedimentos. Os fiscais da Ager transmitiram sua metodologia à Equipe Volante da Região Metropolitana de Fiscalização. A troca de informações operacionais atende ao novo termo de cooperação técnica entre Sefaz e Ager firmado em dezembro do ano passado. O maior número de profissionais em atuação representa um controle mais efetivo de problemas, como a atuação de veículos clandestinos, uma tentativa de burlar o sistema de transporte intermunicipal.

Assim, cinco agentes de Tributos estão aptos a realizar futuras operações no transporte intermunicipal de passageiros mesmo sem a presença da Ager. Durante estas ações ainda são verificadas as condições do veículo e a situação da empresa de transporte intermunicipal - convencional (ônibus) e alternativo (micro-ônibus) - em relação ao cadastro da frota, seguro, itinerário, cumprimento de horários e a regularidade da empresa na arrecadação de impostos.

Em 2009, 80% das empresas do setor, de acordo com o levantamento da Ager-MT, estavam inadimplentes com a taxa de fiscalização, que é repassada para dar suporte ao serviço na agência. A inadimplência das empresas de transporte intermunicipal junto a Ager e à Sefaz pode impedir a participação delas em licitações. Isso porque uma das medidas que estão sendo adotadas pela Agência é a inscrição dos inadimplentes na dívida ativa do Governo do Estado.

Com informações da Assessoria da Ager-MT