Agentes penitenciários acionam TJ por descumprimento de acordo

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) protocolou, esta tarde, petição no Tribunal de Justiça pedindo para que seja aplicada multa de R$ 100 mil, por dia, por descumprimento do acordo no dissídio coletivo. De acordo com a assessoria, a categoria está confiante, já que o acordo entre as partes foi acompanhado pelo tribunal. "Temos documentos na ação de dissídio, que está no TJ, de que o governo se comprometeu a cumprir as reivindicações com respectivas datas, mas até o momento não foram concretizadas", disse o presidente do sindicato, João Batista.

 

Com relação greve geral, marcada para iniciar na sexta-feira (26), o presidente diz ser "inevitável neste momento, tendo em vista a falta de comprometimento do governo com a categoria"."

 

Conforme a normativa de greve, não haverá atendimento aos advogados; banho de sol; recebimento de preso; recebimento de compras; visitas; assistências penais (educacionais, laborativas, religiosas); atendimento interno a saúde, exceto urgência e emergência; escolta.

 

Serão mantidos os serviços de alvarás; entrega de alimentação; medicamentos, escolta emergencial; ronda e vigilância; escolta para velório de parente;

 

Os servidores, conforme Só Notícias já informou, rejeitaram a proposta do governo e decidiram retomar a greve, por tempo indeterminado, nas 65 unidades prisionais de Mato Grosso.

 

De acordo com o sindicato, o reajuste proposto pelo governo prevê 5% para o próximo ano e 5% para 2015. A categoria quer reajuste de 75%, dividido em três vezes (20%, 25% e 30%).

 

Em Mato Grosso, são 2,2 mil servidores divididos entre agentes penitenciários, assistentes e profissionais de saúde de nível superior, entre médicos, psicólogos, dentistas e outros. Em Sinop, são 57 profissionais, que se dividem em plantões. A população carcerária é de cerca de 700 pessoas. A capacidade é para 350 presos.

 

Serão mantidos 30% do efetivo, previsto em lei.