Proposta que tramita na Câmara é considerada polêmica por educadores
Lei quer antecipar matrícula do ensino fundamental para crianças de 5 anos

A Câmara estuda um projeto de lei que quer tornar obrigatória a matrícula das crianças no ensino fundamental a partir dos cinco anos - atualmente, a idade mínima é de seis anos. Com isso, a educação infantil (conhecida como pré-escola) teria um ano a menos.

Na justificativa da proposta, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) afirma que a ideia do texto é adaptar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) à Constituição.

- A proposição é legalmente e socialmente relevante. Além do ajuste estrutural, a iniciativa evitará as disparidades sociais que hoje estão presentes em nossa sociedade.

A legislação atual diz que a matrícula na educação infantil, nas creches ou na pré-escola deverá ser feita com crianças de até cinco anos.

Para Arns, essa determinação aponta a idade ideal de entrada no ensino fundamental. Já a LDB, no entanto, estabelece a obrigatoriedade de crianças a partir dos seis anos no ensino fundamental, com duração de nove anos a partir deste ano.

O projeto está sendo estudado em caráter conclusivo pelos deputados de três comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

Ensino de 9 anos

Neste ano, o CNE (Conselho Nacional de Educação) vai permitir que crianças de cinco anos entrem no primeiro ano do ensino fundamental. Mas o órgão exige que o aluno esteja matriculado na educação infantil há pelo menos dois anos.

Isso porque o conselho tentou criar um padrão de idade mínima em todo o país para matrícula do fundamental: seis anos completos até 31 de março. A maioria dos Estados, porém, ignorou a orietação e já divulgou que manterá sua própria data de corte em 2010, ou seja, qualquer criança que faça seis anos em 2010 poderá entrar no primeiro ano.