O presidente em exercício do TJ-MT, desembargador Paulo Cunha, baixou os atos referentes à aposentadoria compulsória dos três desembargadores e sete juízes envolvidos em escândalo nacional
Paulo Cunha oficializa aposentadoria de magistrados; eleição fica para 4ª

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Cunha, baixou os atos de aposentadoria compulsória dos 10 magistrados mato-grossenses, conforme determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento na última terça (23). Os documentos que oficializam a saída de três desembargadores e sete juízes foram assinados nesta sexta (26), mas com data retroativa ao dia 25, quando o Tribunal de Justiça acusou recebimento da mensagem do CNJ. A notificação foi enviada pelo Conselho nesta quarta (24), mas só foi aberta um dia depois.

A expectativa era de que Paulo Cunha convocasse uma sessão antes de oficializar os atos, mas o CNJ orientou o TJ a dispensar a formalidade. Como o atual presidente, desembargador Mariano Travassos, também foi aposentado compulsoriamente sem ter cumprido metade do mandato, o que só ocorreria na segunda (1º), haverá necessidade de nova eleição.

Paulo Cunha poderia ter evitado a realização do processo para a escolha da nova diretoria se tivesse acusado o recebido da notificação somente na próxima semana. O prazo do CNJ era de 10 dias. Ele optou, porém, pela eleição. Nela, os 27 desembargadores vão escolher por voto secreto quem vai presidir o TJ, num “mandato-tampão”, até março de 2011. Ao que parece, Paulo Cunha preferiu não impor seu nome. Com a agilidade em assinar os atos, ele deixa em dúvida se quer ou não ter o Tribunal sobre sua batuta.

Os magistrados decidiram divulgar na segunda (1º) um novo ofício de convocação para a escolha do novo presidente, já que a eleição precisa ser divulgada com 48 horas de antecedência. Diante disto, a sessão marcada para terça (2) foi adiada para o dia seguinte. Devem haver surpresas. Se Paulo Cunha, que ocupava até então o cargo de vice-presidente, não for o escolhido, um "acordo de cavalheiros" deve ser respeitado. Os desembargadores Orlando Perri, ex-corregedor-geral, Rubens de Oliveira e Manoel Ornellas são os mais cotados para assumir a presidência.

Há, porém, situações que geram dúvidas nos magistrados. O regimento prevê que cada desembargador só pode comandar a Corte por apenas um mandato. A dúvida é se o presidente com “mandato-tampão” terá a oportunidade de concorrer no pleito de 2011. As opiniões entre os desembargadores estão divididas. Uma parte defende que sim e há quem entenda o contrário.

Os atos

Os documentos decretam a aposentadoria compulsória dos desembargadores Mariano Travassos, Ferreira Leite e José Tadeu Cury, e dos os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas. O CNJ julgou um processo administrativo que acusou os 10 magistrados de terem utilizado recursos públicos para salvar uma cooperativa ligada à maçonaria.

Ato de aposentadoria compulsória do desembargador Mariano Travassos, que presidia o TJ desde março de 2009