AMM e Sefaz discutem mudança de acesso aos índices de arrecadação

O novo sistema de operação com as prefeituras municipais foi tratado em reunião na última quarta-feira (24) entre o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Pedro Ferreira, prefeitos e técnicos da Secretaria de Fazenda do Estado. Os municípios terão que se adequar à nova forma de acesso às informações sobre a arrecadação de tributos, especialmente as alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O técnico da Sefaz, Vivaldo Lopes, explicou a necessidade da mudança devido à evolução tecnológica no sistema de dados da Secretaria de Fazenda. Segundo ele, muda a forma de credenciamento para os procuradores das prefeituras. Com a alteração, cada prefeito poderá escolher uma pessoa, de preferência um funcionário de carreira, para que o trabalho tenha continuidade.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira, ressaltou a importância da parceira da instituição com a Secretaria de Fazenda. Ele defende que os municípios não podem ficar alheios a qualquer mudança em relação ao sistema de informação sobre os tributos. “Os prefeitos não podem deixar de ser informados com antecedência sobre ações que exigem  uma nova estrutura e até mesmo treinamento para  servidores. A adaptação de novos sistemas implica também em atrasos, o que reflete diretamente nos municípios”, lembrou.

O prefeito de Pontes e Lacerda, Newton Mioto, frisou que a evolução no sistema de informações aos municípios exige um trabalho direcionado. Ele cobrou da Sefaz mais atenção aos municípios. “Nós, prefeitos, temos a responsabilidade em indicar as pessoas que lidam com informações sobre os impostos e ao acompanhamento das Gias. O que faltou foi a comunicação da Sefaz em relação às mudanças do sistema”, disse ele.