Estado supera em R$ 200 mi investimentos constitucionais em saúde e educação

O equilíbrio das contas do Estado foi destacado nesta quinta-feira (25.02) durante a audiência pública na Assembleia Legislativa referente ao 3° quadrimestre de 2009. Atendendo a todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário de Fazenda, Eder Moraes, demonstrou aos deputados e à sociedade o crescimento de 9,2% da Receita Líquida do Estado no ano de 2009 em relação a 2008. Durante sua apresentação, Moraes explicou a composição de toda a arrecadação e os gastos que o Estado teve durante o ano.

Na prática, o governo foi além ao que determina a Constituição Federal que estipula os gastos com educação em no mínimo 25%, e com a saúde, superiores aos 12%. O Executivo estadual destinou em 2009 a quantia de R$ 1,19 bilhão para a educação e outros R$ 634,2 milhões para a saúde. “Nós investimos pesado nestas áreas porque atendem ao bem-estar da população. Destinamos R$ 90 milhões a mais para a educação e outros R$ 109,5 milhões para a saúde acima do que determina a constituição. Estes avanços só foram e são possíveis devido o combate à sonegação fiscal e ao equilíbrio fiscal do Estado”, destacou Eder Moraes.

Pela contabilidade do Estado, a Receita Total em 2009 foi de R$ 9,6 bilhões frente aos R$ 8,8 bilhões do ano anterior. “Conseguimos este resultado no ano em que concedemos as maiores desonerações tributárias. Nunca o Governo do Estado aplicou alíquotas de impostos tão baixas. O que nós fizemos foi aumentar a nossa eficiência de arrecadação. Chegamos a quem não estava pagando seus impostos. Este modelo que beneficia a população e deixa o mercado mais justo irá continuar”, resumiu o chefe fazendário.

No demonstrativo detalhado, o secretário de Fazenda apontou que o crescimento das receitas próprias do Estado não foram maiores devido aos efeitos da crise econômica mundial. Um exemplo citado foi a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que em 2009 atingiu R$ 4,2 bilhões frente aos R$ 4,1 bilhões em 2008, um crescimento de 2,4%. “Nós conseguimos manter esta arrecadação, utilizando muita tecnologia, cruzamento de dados e inteligência fiscal. Hoje somos um Estado referência em eficiência de arrecadação”.

Outro exemplo do trabalho desenvolvido em Mato Grosso pelo Fisco foi a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que saltou de R$ 365,6 milhões em 2008 para R$ 487,7 milhões em 2009. “Esta contribuição está fundamentada no transporte de nossa produção. Melhorar a arrecadação do Fethab significa ampliar o monitoramento sobre o escoamento das safras, acompanhar de perto nossa riqueza. Este controle nos forneceu dados fundamentais para exigirmos um repasse maior da União em relação as perdas que tivemos com a isenção dada pela Lei Kandir aos produtos destinados a exportação”, destacou Moraes.

Assim, a previsão do Estado de receber da União R$ 56,8 milhões em 2009 referentes a Lei Kandir e ao Fundo de Apoio as Exportações foi superada em 300%. No ano passado, Mato Grosso teve uma compensação de R$ 227,5 milhões quanto às perdas com exportações. Com este incremento, a ampliação dos convênios entre Estado e União, o governo conseguiu superar a redução de 3,6% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Enquanto em 2008 foi transferido R$ 1,08 bilhão ao Estado, em 2009 este valor não passou de R$ 1,04 bilhão. Fechando a conta, os repasses federais tiveram ligeira alta, de R$ 2,39 bilhões para R$ 2,45 bilhões.

DÍVIDA PÚBLICA

A dívida dos Estados e Municípios com a União foi outro ponto abordado durante a audiência pública. Em 2009, Mato Grosso pagou R$ 823,4 milhões a União referente aos débitos contraídos no passado, sendo que deste total, exatos R$ 473,2 milhões foram para quitar apenas juros e encargos da dívida. Assim, a dívida que era em dezembro de 2008 de R$ 5,38 bilhões fechou 2009 em R$ 4,8 bilhões.

A audiência pública contou com a participação dos secretários Vilceu Marcheti (Infraestrutura), Diógenes Curado (Justiça e Segurança Pública), Ságuas Moraes (Educação), Augustinho Moro (Saúde) e também do secretário de Planejamento, Arnaldo Alves. Os gestores responderam a várias dúvidas dos presentes e ainda detalharam algumas ações de suas respectivas pastas.