MDS repassa R$ 22,5 milhões para Municípios investirem na gestão do Bolsa Família

Os Municípios estão recebendo, nesta semana, R$ 22,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para investir em ações administrativas do Programa Bolsa Família. Os recursos estão sendo repassados a 5.422 cidades que cumpriram, em dezembro, as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da freqüência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido. Os valores são calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e enviados para aplicação exclusiva em ações destinadas aos beneficiários.

Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as Prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a dezembro de 2009, mostram que 142 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não recebem os recursos (veja quadros abaixo).

Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,4 milhões de famílias beneficiárias. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.

Os Municípios que não receberam o repasse podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que registrem índices acima de 20% da freqüência escolar e da agenda de saúde dos beneficiários; melhorem a qualidade das informações cadastrais e atualizem os cadastros vencidos.

Criado em abril de 2006 para apoiar os Municípios na gestão compartilhada do Bolsa Família, o cálculo do indicador leva em consideração a população com até meio salário mínimo per capita, inscrita no Cadastro Único, e o desempenho da cidade na execução do programa. O repasse é de até R$ 2,50 por família e quanto maior o percentual de informações registradas nos sistemas dos ministérios da Educação, Saúde e do Desenvolvimento Social, maior o volume de recursos a receber.