Paraná é o oitavo estado a implantar Núcleos de Advocacia Voluntária

Sem defensoria pública regulamentada para atender os presos que não têm condições de pagar advogado, o Paraná poderá agora contar com Núcleos de Advocacia Voluntária, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (23/02), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou um acordo de cooperação técnica com o Governo do estado do Paraná, com o Tribunal de Justiça do estado e com seis faculdades locais para a implantação de Núcleos de Advocacia Voluntária no Paraná, que passa a ser o oitavo estado da federação a contar com o projeto. O projeto já está em atividade no Maranhão, Piauí, Amazonas, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Santa Catarina. O acordo foi assinado durante o lançamento do mutirão carcerário, no plenário do Tribunal de Justiça do Paraná.

"A questão das defensorias públicas é muito séria e, como não podemos discutir nem influenciar na construção de defensorias públicas, o CNJ sugere como alternativa a instituição das advocacias voluntárias", disse o ministro Gilmar Mendes, acrescentando que "é fundamental que os estados implantem defensorias públicas".

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que mesmo nos estados onde há defensoria pública elas são insuficientes e lembrou que no Brasil existem 5 mil defensores públicos para 470 mil presos, sendo que 97% são carentes, não têm condições de pagar as custas de um advogado. "Daí a necessidade de buscarmos alternativas como parcerias com a OAB e universidades".

O termo para a criação de Núcleos de Advocacia Voluntária no Paraná foi assinado com as seguintes instituições de ensino: Faculdade Pitágoras de Londrina; Universidade Norte do Paraná; Curso de Ensino Superior de Campos Gerais; Universidade Estadual de Ponta Grossa, Faculdade Educacional de Ponta Grossa e Faculdade Santa Amélia. Elas disponibilizarão estudantes do curso de direito que, junto com advogados voluntários, darão assistência jurídica a presos e familiares que não têm condições de pagar um advogado. "É preciso fazer tudo o que for possível para minorar o sofrimento dos que não têm advogado", disse o ministro.

O atendimento a presos do Paraná compreenderá a orientação, esclarecimento de dúvidas e ajuizamento de pedidos, bem como o acompanhamento do processo em todas as instâncias judiciais.