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Servidores exonerados por Mendes já podem recorrer
Os 10 servidores municipais demitidos pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) na última semana por conta de envolvimento no esquema de fraude na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipal já podem recorrer ao Tribunal de Justiça.
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira (22), mas com data retroativa da última sexta-feira (19).
Antes de recorrer ao Judiciário, no entanto, os funcionários podem tentar reverter as demissões junto ao Palácio Alencastro, com um pedido de reconsideração.
O procurador-geral do município, Rogério Gallo, no entanto, acredita que a medida é irreversível, uma vez que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) trás provas contundentes contra os acusados.
“A decisão não tem efeito suspensivo. O ato já está surtindo efeito. Agora, eles podem entrar com um pedido de reconsideração, solicitando que a decisão seja revista. Mas vale lembrar que o prefeito é autoridade máxima e coube a ele fazer as demissões”.
Um dos investigados pela prefeitura, Luis Alberto Moreira, já havia sido exonerado no ano passado pelo então prefeito Chico Galindo (PTB) e, como explicou Gallo, ficou impossibilitado de trabalhar em qualquer função pública a partir da nova sansão imposta por Mendes.
Com a finalização do PAD, a Procuradoria se concentra em reaver o prejuízo causado ao erário por conta da fraude, que veio a público após a deflagração da “operação Impostor”. Um relatório preliminar aponta um rombo de aproximadamente R$ 3 milhões.
Gallo, contudo, acredita que o montante seja maior devido ao tempo em que os funcionários vêm burlando o sistema do Palácio Alencastro.
“O que nos cabe agora é tentar recompor o erário. Vamos reativar os débitos no sistema para buscar reaver este recurso que se perdeu no esquema. Alguns créditos já têm mais de cinco anos. Algumas delas estarão, inclusive, prescritas. Então, naqueles casos que houver prescrição vamos entrar com uma ação de ressarcimento contra os servidores que deram causa e os contribuintes que se beneficiaram”.
Foram 120 dias de investigação, nos quais 20 testemunhas foram ouvidas. O Ministério Público e a Delegacia Fazendária (Defaz) ainda prosseguem com o processo criminal, que corre em segredo de Justiça.
Cópias do relatório foram encaminhadas para os órgãos fiscalizados. O procurador-geral pondera, entretanto, que novos PADs podem ser abertos na prefeitura, uma vez que o relatório apontou a participação de outros servidores.
“Vamos aguardar a conclusão do inquérito policial, pois acreditamos que ele pode apresentar novos desdobramentos. Somente a partir daí, vamos analisar se será necessário abrir novos procedimentos. Por enquanto estamos interagindo com a polícia”, diz.
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira (22), mas com data retroativa da última sexta-feira (19).
Antes de recorrer ao Judiciário, no entanto, os funcionários podem tentar reverter as demissões junto ao Palácio Alencastro, com um pedido de reconsideração.
O procurador-geral do município, Rogério Gallo, no entanto, acredita que a medida é irreversível, uma vez que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) trás provas contundentes contra os acusados.
“A decisão não tem efeito suspensivo. O ato já está surtindo efeito. Agora, eles podem entrar com um pedido de reconsideração, solicitando que a decisão seja revista. Mas vale lembrar que o prefeito é autoridade máxima e coube a ele fazer as demissões”.
Um dos investigados pela prefeitura, Luis Alberto Moreira, já havia sido exonerado no ano passado pelo então prefeito Chico Galindo (PTB) e, como explicou Gallo, ficou impossibilitado de trabalhar em qualquer função pública a partir da nova sansão imposta por Mendes.
Com a finalização do PAD, a Procuradoria se concentra em reaver o prejuízo causado ao erário por conta da fraude, que veio a público após a deflagração da “operação Impostor”. Um relatório preliminar aponta um rombo de aproximadamente R$ 3 milhões.
Gallo, contudo, acredita que o montante seja maior devido ao tempo em que os funcionários vêm burlando o sistema do Palácio Alencastro.
“O que nos cabe agora é tentar recompor o erário. Vamos reativar os débitos no sistema para buscar reaver este recurso que se perdeu no esquema. Alguns créditos já têm mais de cinco anos. Algumas delas estarão, inclusive, prescritas. Então, naqueles casos que houver prescrição vamos entrar com uma ação de ressarcimento contra os servidores que deram causa e os contribuintes que se beneficiaram”.
Foram 120 dias de investigação, nos quais 20 testemunhas foram ouvidas. O Ministério Público e a Delegacia Fazendária (Defaz) ainda prosseguem com o processo criminal, que corre em segredo de Justiça.
Cópias do relatório foram encaminhadas para os órgãos fiscalizados. O procurador-geral pondera, entretanto, que novos PADs podem ser abertos na prefeitura, uma vez que o relatório apontou a participação de outros servidores.
“Vamos aguardar a conclusão do inquérito policial, pois acreditamos que ele pode apresentar novos desdobramentos. Somente a partir daí, vamos analisar se será necessário abrir novos procedimentos. Por enquanto estamos interagindo com a polícia”, diz.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/14200/visualizar/
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