Detentos estão no regime aberto e semiaberto e foram selecionadas para cursos na área da construção civil, tecnologia da informação e eletroeletrônica
100 presos participam de capacitação

Mais de 100 reeducandos que estão no regime prisional semiaberto e aberto vão participar de cursos nas áreas de construção civil, tecnologia de informação e eletroeletrônica em Cuiabá. Os cursos terão início até o próximo mês. A parceria foi assinada nesta segunda-feira (22), por meio de um Termo de Cooperação Técnica, entre o Ministério Público Estadual e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), na sede do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), na Capital. O projeto elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual será executado pelo Núcleo de Execuções Penais do Ministério Público. 

 

O principal objetivo é desenvolver ações que visem à qualificação de mão-de-obra, por meio do desenvolvimento de cursos para os reeducandos. 

 

De acordo com o procurador-geral de Justiça Paulo Prado, a parceria poderá se tornar referência nacional diante da importância social do projeto. “Existem pessoas que cometeram crimes e do lado de fora de uma prisão não sabem dar um novo rumo à vida. A iniciativa vai proporcionar esperança às pessoas e, tenho certeza, não retornarão ao mundo do crime. A união de esforços proporciona resultados eficientes”, destaca o procurador-geral. 

 

Inicialmente, o projeto vai atender 114 reeducandos que foram cadastrados na Capital. Mas a proposta é que os cursos se estendam a Rondonópolis e, futuramente, a outros municípios do Estado. 

 

De acordo com o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel do Núcleo de Execuções Penais, foi feita uma entrevista com cada reeducando que teve interesse pelo projeto. Os reeducandos do regime aberto têm autodisciplina e deve controlar sua conduta. Caso haja algum descumprimento do termo assinado, o Senai encaminhará a situação da conduta do participante ao Ministério Público que tomará as medidas cabíveis. “A intenção é ampliar essa ressocialização que também colaborar na remissão de pena”, informa o promotor de Justiça. 

 

O corregedor geral do Ministério Público, procurador Mauro Viveiros, reforça que essa iniciativa busca apoiar os indivíduos que estão no semiaberto e em medidas alternativas. “A ideia é capacitar por meio do Senai para que esses reeducandos possam produzir para suas famílias. Estamos constituindo acompanhamento das penas e do trabalho pelo egresso”, afirma o corregedor. 

 

Em princípio cinco cursos foram escolhidos voltados para o setor da construção civil, que hoje é uma grande necessidade do mercado de trabalho, explica a diretora regional do Senai, Lelia Rocha Abadio Brun. A diretora reforça que “a proposta vai contribuir para a construção de uma cidadania onde o foco é a profissionalização. Queremos ampliar essa qualificação para outros municípios, além de Cuiabá e Rondonópolis”. 

 

O cronograma de execução dos cursos está sendo elaborado pelo Senai. Dos cursos selecionados, alguns possuem carga horária com duração de até quatro meses. O gerente de educação e tecnologia do Senai, Rubens de Oliveira, afirma que após a conclusão dos cursos, o reeducando poderá ser inserido no mercado de trabalho. “Temos as aulas teóricas e práticas. No curso de pedreiro, por exemplo, a pessoa vai realmente executar uma obra. Ele recebe todas as condições para sair um profissional”, pontua o gerente. 

 

O projeto piloto provém da parceria entre o MPE e o Ministério da Justiça, e leva em consideração o artigo 126 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº 12.433, de 2011, o qual possibilita ao reeducando, que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto ou que usufrui liberdade condicional, reduzir parte do tempo de execução da pena, à razão de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar. Para isso, o estudante precisa frequentar as atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante e superior, ou ainda de requalificação profissional — divididas, no mínimo, em três dias.