Processo contra Jurandir é retirado da pauta de julgamentos

O desembargador José Jurandir de Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça entre 2005 e 2007, não deve ser julgado na sessão desta terça (23) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação é do site Midia News. Jurandir é acusado de ter empregado seus dois filhos durante o período em que comandou o Judiciário mato-grossense. Conforme denúncias, o magistrado contratou sua filha, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, como servidora do Tribunal, mas ela morava e estudava em São Paulo. Já Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, outro filho do desembargador, cursava medicina em Cuiabá em período integral, o que o impedia de trabalhar. Bráulio faleceu em um acidente de carro, na Avenida do CPA, há três anos.

O relator do processo, conselheiro Milton Nobre, informou que a retirada da pauta de julgamentos se deve ao fato de outros 10 juízes e desembargadores do Estado também passarem pelo "crivo" do CNJ nesta terça.

Conforme informações, o clima entre os magistrados mato-grossenses é tenso, já que o julgamento desta terça promete entrar para a história como um dos mais polêmicos devido à repercussão nacional do caso. Este seria mais um escândalo para o Estado.

O processo administrativo disciplinar, sob a relatoria de Ives Gandra, apura a denúncia de pagamentos indevidos na gestão do desembargador José Ferreira Leite, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Magistrados poderão ser afastados dos cargos, segundo o presidente do CNJ, ministro mato-grossense Gilmar Mendes. A denúncia foi enviada ao CNJ em 2008, pelo então corregedor-geral do TJ, desembargador Orlando Perri. Há indícios de desvios de verbas e materiais na construção do Fórum de Cuiabá e favorecimento em licitação e tráfico de influência envolvendo desembargadores.

Dentre os magistrados mato-grossenses investigados, estão, além de Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e o atual presidente do Tribunal, desembargador Mariano Travassos, e os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

De acordo com o relatório da auditoria contratada pelo ex-presidente Paulo Lessa, o desembargador Ferreira Leite recebeu três parcelas de pagamentos irregulares, sendo uma de R$ 22,1 mil, outra de R$ 291,3 mil e, a última, de R$ 23,2 mil. O juiz Irênio foi contemplado com quatro parcelas (R$ 61,7 mil; R$ 65,5 mil; R$ 5 mil e R$ 18,2 mil). Marcos Aurélio teria se beneficiado com duas parcelas (R$ 139,3 mil e R$ 15,7 mil). Antonio Horácio obteve duas, uma de R$ 28 mil e outra de R$ 54,7 mil. Já Marcelo Souza de Barros recebeu uma única parcela de R$ 237,3 mil.