Jurandir é acusado de empregar filhos; Conselho julga magistrados
CNJ adia julgamento de ex-presidente do Tribunal

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, não vai ser mais julgado durante a sessão desta terça-feira (23), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi confirmada ao MidiaNews pelo conselheiro Milton Nobre, relator do procedimento administrativo disciplinar a que responde o magistrado.

Jurandir é acusado de ter empregados, nos quadros do TJ, seus dois filhos, durante os anos de 2005 a 2007, quando chefiou o Poder Judiciário de Mato Grosso. Uma denúncia criminal foi feita pelo Ministério Público Fedreal (MPF). Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou a denúncia, solicitando que o CNJ investigasse o desembargador no âmbito administrativo-disciplinar.

De acordo com o conselheiro Milton Nobre, relator do processo, a retirada do caso da pauta de julgamento desta terça-feira (23) foi determinado por ele próprio, por conta do julgamento dos 10 magistrados, sendo três desembargadores e sete juízes do TJ de Mato Grosso, que podem sofrer sanção de aposentadoria compulsória, conforme pede o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"Mas, esse caso será colocado na próxima sessão, com toda a certeza", assegurou Nobre, que já foi presidente do Tribunal de Justiça do Pará e presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil daquele Estado.

Em verdade, as atenções do CNJ se voltam ao julgamento dos 10 magistrados, que já é considerado o maior julgamento de um único processo disciplinar envolvendo juízes da história do Poder Judiciário brasileiro.

O processo, que está sob a relatoria do conselheiro Milton Nobre, foi instaurado em março do ano passado, depois de uma reclamação disciplinar feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a denúncia, a filha de Jurandir, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, era contratada do TJ, mas morava e estudava em São Paulo.

O outro filho do desembargador, Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, era aluno do curso de Medicina, em uma universidade de Cuiabá, em período integral, o que o impossibilitaria de ser servidor do órgão. Bráulio faleceu em um acidente de carro, na Avenida do CPA, há três anos.

Ao apresentar o processo, em sessão ordinária do CNJ no ano passado, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, afirmou que o caso "mostra indicativos de violação aos deveres funcionais do magistrado".

No inquérito conduzido pelo STJ, o desembargador disse, em sua defesa, que seus filhos, apesar de lotados em seu gabinete, foram nomeados em comissão para exercerem cargos no Tribunal de Justiça. Lima enfatizou também que as nomeações foram feitas por outros desembargadores, e não por ele.

Apesar de tais argumentações, Gilson Dipp entendeu que há indícios de que os filhos do desembargador receberam, por determinado período, vencimentos do cargo em comissão que ocupavam, sem, entretanto, terem comparecido ao serviço, caracterizando-se como funcionários fantasmas.

Segundo o relatório apresentado ao plenário, o ex-presidente do TJ teve importante participação no caso, uma vez que atestou a presença de seus filhos sem que, efetivamente, estivessem presentes.

O desembargador Jurandir pode ser punido com a sanção de aposentadoria compulsória, pena máxima prevista para procedimentos disciplinares envolvendo magistrados.

Arquivamento

Antes de remeter a denúncia ao CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu arquivar a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Jurandir e os dois filhos por prática de peculato e crime continuado.

Entretanto, a ministra Eliana Calmon entendeu que não seria possível imputar o crime nesse tipo de situação. Foi daí que o STJ remeteu o caso ao CNJ para apuração de responsabilidade disciplinar e ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de responsabilidade cível.