Justiça obriga bloqueio de sinal de celular em prisões de SP

A juíza Heloisa Martins Mimessi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, proibiu a propagação de sinal de telefonia celular nos presídios de Ribeirão Preto e Serra Azul. A decisão liminar foi divulgada nesta segunda-feira pelo Ministério Público, que moveu a ação contra as companhias Nextel, Vivo, TIM, Claro, e TNL PCS e Telemar Norte e Leste, ambas responsáveis pel Oi.

Segundo o MP, um inquérito Civil da Promotoria de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto concluiu que grande parte dos crimes graves que ocorrem naquela cidade e na região é planejada e organizada de dentro de estabelecimentos prisionais. Os promotores afirmam que foi comprovada a existências de "múltiplas alternativas tecnológicas que podem ser instaladas em estabelecimentos prisionais, que impedem a utilização dos sinais de telefonia celular, sem qualquer prejuízo para os demais consumidores".

"O planejamento de crimes e transmissão das ordens dos líderes que estão no interior de estabelecimentos prisionais, através da telefonia celular, para pessoas que estão fora dos presídios, são uma grave ameaça à ordem jurídica e às instituições democráticas que funcionam no País", diz a ação do MP. "Essa atual realidade na prestação desse importante serviço público não pode ser tolerada, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor".

"Da mesma forma, a utilização de sinais de celulares, além de permitir a perpetuação das facções criminosas, vem possibilitando a manutenção de um "Estado" paralelo no interior de presídios, inclusive, com a instalação de "tribunais", que decidem sobre quem deve viver ou morrer", diz o MP.

De acordo com os autores da ação, os dirigentes das concessionárias de telefonia podem até sofrer responsabilização criminal por não bloquearem os sinais de celular nos presídios. As empresas têm 15 dias para bloquear os sinais de telefonia celular na região das unidades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.