Regularização Fundiária: força-tarefa poderá desemperrar sete mil processos de CCIR em MT

Para dar agilidade ás sete mil analises de georreferenciamento e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pendentes em Mato Grosso, uma equipe da Famato juntamente com 32 servidores deslocados ao estado pelo Incra e Governo do Estado criaram uma força-tarefa para reforçar o grupo mato-grossense.

Na proporção em que caminham os procedimentos levaria até 12 anos para serem concluídos. Foi o que informou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, durante o Workshop “Nivelando informações sobre certificação de georreferenciamento e cadastro de imóveis rurais”, dirigido às lideranças do setor empresarial rural e aos profissionais técnicos, sobre as alterações no procedimento de regularização do Certificado, realizado nesta segunda-feira (22) na sede da entidade.  O evento conta com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) e da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra/MT).

Prado destacou ainda que a desburocratização na análise dos processos é fundamental para um salto no patamar da agropecuária mato-grossense. “Não há como um estado se desenvolver sem a regularização fundiária. Este é um problema que atinge produtores de todos os níveis em nosso em Mato Grosso”.  

O montante de créditos retidos no Banco Brasil por falta de certificados já ultrapassa os R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 235 milhões só para a agricultura familiar.

O deputado Homero Pereira, que participou do evento, colou-se a disposição para levar o assunto à bancada federal. “O produtor sem cadastro é como um cidadão sem identidade, e isso não pode continuar. Por onde passamos vemos a angustia dos produtores do estado quanto a esta questão, portanto não vamos medir esforços para que esta situação seja revertida”, disse o deputando citando o exemplo do município de Comodoro (Oeste) onde a maioria dos trabalhadores não consegue acessar o subsidio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o presidente do Incra Nacional, Holf Hackbart, Mato Grosso conta hoje com 540 assentamentos rurais implantados numa área de aproximadamente 6 milhões de hectares, na qual todos apresentam problemas em seus títulos. “O Incra não consegue atender toda a demanda sozinho, por isso a parceria entre as instituições é de extrema relevância”.

Na oportunidade foi assinada uma portaria que regulamenta as normas de georreferenciamento simplificado que servirá para todos os estados do Brasil. Uma próxima reunião está agendada para o dia 22 de março com o intuito de avaliar os trabalhos.