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Domingo - 21 de Fevereiro de 2010 às 13:06
Por: Bruno Garcia

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Senador Jaime Campos: termo de conduta por danos ambientais em fazenda no Nortão de MT
Senador Jaime Campos: termo de conduta por danos ambientais em fazenda no Nortão de MT

O senador Jaime Campos (DEM) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem a finalidade de recuperar uma área pertencente ao político, alvo de degradação ambiental. Trata-se da Fazenda Santa Amália, situado no município de Alta Floresta (805 km ao Norte da Capital).

Em julho de 2007, Jaime Campos foi autuado pela fiscalização do Ibama e recebeu uma multa R$ 5,6 milhões pelo dano ambiental. O senador foi autuado por promover desmatamento em áreas de preservação permanente (APP"s) na Fazenda Santa Amália, que possui 11 mil hectares. A degradação afetou a mata ciliar de cursos d"água contribuintes da bacia do rio Teles Pires.

No termo de conduta nº 075/2009, Jaime Campos assumiu o compromisso de regularizar a situação ambiental na Fazenda Santa Amália, ficando estabelecido que terão quer ser adotadas medidas visando a "cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental".

Trabalho degradante

Esse não é o primeiro termo de conduta assinado pelo senador, tendo em vista irregularidades na Fazenda Santa Amália. Em junho de 2008, uma denúncia de trabalhadores da propriedade, que foram submetidos a trabalho degradante, resultou na assinatura de um acordo entre Jaime Campos e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigiu o cumprimento de 30 exigências, entre elas: registro de empregados rurais na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de não alojar trabalhadores em barracos de lona, de fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e transporte adequado.






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