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Conclusão de correição motiva expectativa
O CNJ ainda não divulgou o resultado da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJ, em julho do ano passado. A inspeção aconteceu depois que o atual presidente do órgão, desembargador Mariano Travassos, denunciou que teria ocorrido uma série de pagamentos irregulares a magistrados na gestão de Paulo Lessa e Orlando Perri (2007/2008).
De acordo com a denúncia de Travassos, havia “falta de clareza” quanto à verdadeira origem de verbas indenizatórias pagas a juízes de Mato Grosso. No começo de 2009, foi noticiado que na gestão de Lessa teria ocorrido um ato administrativo nunca publicado no Diário Oficial e considerado ilegal pelo CNJ. O ato secreto permitiu aumentos salariais e pagamentos supostamente irregulares de pelo menos R$ 6,6 milhões a funcionários do tribunal, incluindo parentes de magistrados. Um desses parentes seria a esposa do próprio Paulo Lessa.
A inspeção realizada pelo CNJ verificou valores de pagamentos devidos e as quantias já pagas aos juízes, a natureza das verbas referentes a indenizações, auxílio-transporte, pagamentos suplementares e certidões de crédito.
O caso provocou atritos até com os servidores do Judiciário. O presidente Mariano Travassos alegou que não tinha condições de conceder aumento aos servidores, devido aos valores pagos de forma supostamente irregular. Os servidores promoveram uma série de protestos contra Travassos.
Por conta das denúncias, em dezembro, o corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou a vedação legal ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento de créditos pretéritos dos servidores do Judiciário, até que o CNJ finalize a analise da inspeção. De acordo com Dipp, a decisão foi tomada para “preservar os cofres públicos contra saques de questionável legalidade, e também para resguardar magistrados e servidores contra o risco de, no futuro, terem que restituir verbas recebidas em desacordo com o sistema legal vigente”. (AJ)
De acordo com a denúncia de Travassos, havia “falta de clareza” quanto à verdadeira origem de verbas indenizatórias pagas a juízes de Mato Grosso. No começo de 2009, foi noticiado que na gestão de Lessa teria ocorrido um ato administrativo nunca publicado no Diário Oficial e considerado ilegal pelo CNJ. O ato secreto permitiu aumentos salariais e pagamentos supostamente irregulares de pelo menos R$ 6,6 milhões a funcionários do tribunal, incluindo parentes de magistrados. Um desses parentes seria a esposa do próprio Paulo Lessa.
A inspeção realizada pelo CNJ verificou valores de pagamentos devidos e as quantias já pagas aos juízes, a natureza das verbas referentes a indenizações, auxílio-transporte, pagamentos suplementares e certidões de crédito.
O caso provocou atritos até com os servidores do Judiciário. O presidente Mariano Travassos alegou que não tinha condições de conceder aumento aos servidores, devido aos valores pagos de forma supostamente irregular. Os servidores promoveram uma série de protestos contra Travassos.
Por conta das denúncias, em dezembro, o corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou a vedação legal ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento de créditos pretéritos dos servidores do Judiciário, até que o CNJ finalize a analise da inspeção. De acordo com Dipp, a decisão foi tomada para “preservar os cofres públicos contra saques de questionável legalidade, e também para resguardar magistrados e servidores contra o risco de, no futuro, terem que restituir verbas recebidas em desacordo com o sistema legal vigente”. (AJ)
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/142285/visualizar/
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