A maioria das casas destinadas às famílias transferidas de áreas de risco e de alagamentos de Cuiabá foi vendida pelos moradores.
Casas doadas para vítimas das chuvas são comercializadas
A maioria das casas destinadas às famílias transferidas de áreas de risco e de alagamentos de Cuiabá foi vendida pelos moradores. O Residencial Milton Figueiredo, em frente ao bairro Jardim Florianópolis, é um dos locais de maior ocorrência. Das 266 casas populares cedidas pela Prefeitura de Cuiabá aos atingidos pelas enchentes, 180 foram vendidas (68%), atesta levantamento feito por um grupo de pessoas da comunidade. No Residencial Aroeira, o número de imóveis comercializados chega a 30%, de acordo com o presidente do bairro.
No acompanhamento da Prefeitura sobre os desvios, há confirmação no Milton Figueiredo e nenhum registro do outro local. O presidente da Agência Municipal de Habitação Popular, João Emanuel Moreira Lima, diz que a administração não pode "concordar com a grilagem de lotes urbanos". Ele cita a comercialização também no Residencial Novo Milênio, no bairro São João Del Rey, na região do Coxipó. "Há dois casos diagnosticados no Residencial Milton Figueiredo. Esses vão perder as casas e vamos colocá-las no programa para pessoas que estão desabrigadas".
O presidente afirma que fará um levantamento para "confirmar essas casas que foram vendidas e acionar o Ministério Público para tomar as medidas cabíveis".
A opção de venda é proibida pelas pessoas provenientes de áreas de risco que obtêm casas populares para moradia. A legislação (Lei Complementar Municipal 55/99 e Decreto 3.843/200) permite a situação só após 10 anos, em casos extremos, como morte do titular beneficiário.
O presidente do Residencial Milton Figueiredo, o comerciante Tércio Sérgio de Miranda, relata a circunstância em que se deu a comercialização dos lotes. "Tem muitas pessoas que pôs irmão para morar. Deu para parente, para filho morar. É errado".
Ele reforça que os moradores foram orientados que não podem vender. Ele é um dos líderes da comunidade que ajudou a Prefeitura na organização da comunidade.
Outro comerciante do residencial próximo ao Jardim Florianópolis, Waldir de Paula Campos, 46, interpreta a venda das casas como uma atitude de que as pessoas não necessitam das residências. "Muitos já venderam as casas porque não precisam".
"Tive que refazer o banheiro. A casa do "seo" Hélio está rachada, do "seo" Diogo também", aponta para vizinhos o comerciante Waldir. "No começo, quando mudamos para cá, já tinha casa rachada".
A dona-de-casa Maria Aparecida Freitas, 45, reclama que a Prefeitura e a construtora deram garantia dos imóveis de cinco anos. Mas não é o que eles viram. "As madeiras estão com caruncho. Já passaram remédio depois que mudamos, mas ele é muito fraco. Está caindo pó da madeira".
"Teve uma dez casas trincadas. Tem caibros e madeira com cupim", diz o presidente.
João Manuel diz que vai notificar o responsável pela empresa para fazer as correções. O sócio-proprietário da Construtora IP, Itamar Pimenta, diz que de fato houve os problemas, mas que eles foram corrigidos. "Tivemos reclamações em agosto de 2009. Fizemos as correções", fala sobre o fato de não ter havido mais reclamação recentemente. Ele orientou os moradores a irem à Prefeitura para explicar as falhas.
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