Supremo tem 129 pedidos de intervenção federal pendentes de julgamento

O pedido da Procuradoria Geral da República para uma intervenção da União no Distrito Federal não é o único na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal). Outros 129 pedidos de intervenção federal estão na fila de julgamento da Corte, sendo que a maioria das ações envolve o governo de São Paulo.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a intervenção na semana passada, logo depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar a prisão e o afastamento do governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido), por envolvimento na tentativa de suborno de uma testemunha do suposto esquema de pagamento de propina a aliados.

O caso do Distrito Federal é considerado diferente por envolver uma crise política e terá prioridade no STF porque precisaria ainda que um interventor fosse nomeado. Nos outros casos, que estão espalhados por 12 Estados, a intervenção poderia ser resolvida com medidas mais simples, como o sequestro da receita do Estado.

Para o ex-ministro Tarso Genro (Justiça), que deixou o governo no início do mês para se candidatar ao governo do Rio Grande do Sul, a decisão do STF em relação ao Distrito Federal pode definir uma linha a ser seguida nesse tipo de caso.

"O pedido [de intervenção] tem fundamento, mas como se trata de situação jurídica atípica, é possível ser positivo ou negativo. Não é um pedido que tenha racionalidade direta. O procurador Gurgel é um homem inteligente, o pedido que ele fez tem boa fundamentação, mas tem juízo subjetivo. A conclusão da suspeição [no DF] tem certo par de subjetividade. Será uma decisão importante, que vai nortear outros pedidos de intervenção", afirmou.

O caso da capital federal deve ser discutido na próxima semana na Suprema Corte. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, já solicitou que a Procuradoria do DF se manifeste sobre a intervenção.

O governador interino Paulo Octávio (DEM) reuniu o secretariado hoje e prometeu retomar o calendário de inauguração de obras para mostrar que a crise não atingiu a população, segundo o secretário André Duda (Comunicação), e que o pedido de intervenção não teria sentido.

De acordo com levantamento divulgado pelo STF, o Estado com maior número de ações é São Paulo (51), seguido por Rio Grande do Sul (41), Espírito Santo (8), Paraíba (8), Rio de Janeiro (5), Pará (5), Goiás (3), Paraná (2), Ceará (2), Distrito Federal (2), Rondônia (1) e Alagoas (1).

Os pedidos em sua maioria têm como órgão de origem os Tribunais de Justiça dos Estados, o Tribunal Superior do Trabalho e o próprio Supremo Tribunal Federal. A maior parte trata da execução de sentença de precatórios, mas há pedidos sobre o não reajuste de remuneração de servidor público no Rio de Janeiro e pelo descumprimento de ordem de reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará.

Os pedidos de intervenção federal são analisados pelo STF. Se o tribunal acatá-lo, o pedido terá que ser referendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva --que nomeia um interventor. O nome do interventor, então, tem que ser submetido à análise do Congresso Nacional.