Defensoria de VG está notificando mulheres que tiveram filhos nos últimos meses de 2009 para regularizar registro.
Mães são notificadas por fazer registro de bebês sem reconhecimento paterno

Dezenas de mães, que deram à luz nos últimos dois meses de 2009, estão sendo notificadas para comparecerem à Defensoria Pública de Várzea Grande. Elas estão sendo notificadas por terem registrado os bebês sem o nome do pai na certidão de nascimento.

O registro de nascimento é essencial para oficializar a existência e participação do indivíduo na sociedade. O documento também é muito importante para efetivar a matrícula escolar dos filhos, obter o cartão de vacinas e outros documentos.

De acordo com levantamento realizado perante aos cartórios de Várzea Grande, um total de 1.004 crianças foram registradas entre novembro e dezembro do ano passado. O cartório com maior número desses registros, 370, teve 23 em que o nome da figura paterna não foi informado, que corresponde a mais de 6%.

A defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, que está fazendo esse trabalho de regularização de registro, explica que as mães são notificadas para indicar o pai. A defensoria está propondo um reconhecimento de paternidade de forma espontânea, porém nos casos em que não há a espontaneidade o órgão informa que vai entrar com ação de investigação de paternidade, inclusive com pedido de exames de DNA.

Ainda de acordo com defensora muitas dessas mães não comparecem para regularizar o registro da criança por falta de interesse ou mesmo desconhecimento dos direitos da criança. Mais tarde, quando essas crianças crescerem vão querer saber quem são seus pais e o caso acaba voltando para ser resolvido na Defensoria.

Segundo a Lei Estadual nº 8.825, de 16 de janeiro de 2008, os cartórios em que forem identificados registros de nascimentos sem paternidade declarada devem, obrigatoriamente, comunicar à Defensoria Pública e ao Juizado da Infância e Adolescência de Mato Grosso, para que esses órgãos possam tomar as providências necessárias cabíveis em cada caso.