Organização quer cotas étnico-raciais nos concursos do MP; Conselho inicia discussão

O conselheiro Mario Bonsaglia, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicou um despacho informando que procuradores-gerais das unidades do Ministério Público dos Estados e da União, entidades de classe de membros e de servidores do MP e a organização não governamental Educafro, devem enviar manifestação e informações sobre a possibilidade de criação de cotas étnico-raciais nos concursos no âmbito do MP. 

O despacho é referente ao processo nº. 543/2013-50, que estuda o tema. Bonsaglia também determinou a publicação de edital no Diário Oficial da União, para a manifestação de qualquer interessado.

O Olhar Jurídico apurou que o Ministério Público de Mato Grosso não se manifestou sobre o assunto, por entender que o debate ainda está é muito prematuro. A assessoria de imprensa informou que atualmente do MPE/MT possui cotas para deficientes físicos. 

O Processo n. 543/2013-50 foi instaurado a pedido do Ministério Público do Trabalho que, em procedimento analisado pelo Conselho Superior do órgão, discutiu as cotas nos concursos para procurador do Trabalho. A decisão foi pelo indeferimento do pedido de normatizar a matéria no âmbito do MPT e pela remessa do processo ao CNMP, para eventuais providências.

Instaurado em abril, o processo ainda está na fase de instrução. As informações enviadas servirão para iniciar os estudos sobre a viabilidade ou não das cotas.

No pedido original, o processo trata apenas de cotas para o concurso de membro do MPT. No entanto, segundo o relator, tendo em vista a necessidade de um tratamento uniforme do tema no âmbito do Ministério Público, é o "caso de estender o enfoque da matéria a todos os concursos para provimento de cargo de membros e servidores nas unidades do Ministério Público da União e dos Estados".

Governo Federal 

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, já manifestou que a política de cotas pode ser estendida para os concursos públicos. Hoje esse tipo de ação afirmativa com recorte étnico-racial é exclusiva do ingresso ao ensino superior.

Segundo Luiza Bairros, a presidente Dilma Rousseff reafirmou sua posição favorável às políticas de ações afirmativas, o que animou o setor para medidas concretas na reserva de vagas no serviço público.